MP exige que Gestão Iris obedeça número mínimo de vagas para idosos em área azul

Estatuto do Idoso prevê reserva, de pelo menos, 5% das vagas. Prefeitura de Goiânia tem 120 dias para se adequar a lei

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás (MPGO) está recomendando que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Goiânia (SMT) se adeque ao Estatuto do Idoso que prevê a reserva de, pelo menos, 5% das vagas de estacionamento da área azul para idosos.

Atualmente, no Centro de Goiânia existem 874 vagas na área azul sendo que 28 delas são destinadas para idosos. Já em Campinas, são 1.016 vagas com 48 reservadas a idosos.

O MPGO recomenda que deverão ser garantidas  44 e 56 vagas, devidamente sinalizadas com a destinação exclusiva aos idosos, respectivamente, no Centro e em Campinas. Para isso, o órgão deu o prazo de 15 dias para que a SMT indique o cronograma de ações e defina os prazos para o levantamento dos locais onde serão demarcadas as novas vagas e a respectiva sinalização.

O promotor de Justiça, Haroldo Caetano Silva, também estabeleceu o prazo de 120 dias para a conclusão das medidas para a demarcação e sinalização. “A simples análise dos números indica a inadequação da reserva de vagas, uma vez que o quantitativo ofertado não alcança sequer a legislação”, avalia o promotor. Para ele, há um déficit significativo no número de vagas, o que deve ser imediatamente reparado.

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