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Imbróglio

Objetivo da reiteração comunicada por ofício é garantir a participação do maior número de segmentos da população no debate do projeto

Romário Policarpo, presidente da Câmara de Goiânia / Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MP) encaminhou ofício nesta quarta-feira, 29, ao presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policárpio (Patriota), sugerindo que sejam observadas quatro orientações, relacionadas à realização das audiências públicas previstas na tramitação da revisão do Plano Diretor da capital.

Uma das orientações é que sejam realizadas audiências públicas virtuais, com participação também presencial, somente a partir do dia 14 de agosto, data em que se completa a prazo inicial de suspensão de audiências públicas por três semanas, contadas a partir da reunião de 23 de julho. As audiências devem ser remarcadas para os dias 10, 11, 12 e 13 de agosto.

Também foi sugerida maior transparência ao conteúdo dos documentos disponíveis na página da Câmara, acrescentando resumo do conteúdo de cada um dos volumes ali dispostos e dos que forem acrescentados, para garantir acesso facilitado pelos cidadãos.

Outra medida recomendada é a publicação do cronograma de ações previstas no trâmite da revisão do Plano Diretor, para possibilitar o entendimento e o acompanhamento das ações por todos os cidadãos, bem como que sejam informados quais assuntos serão debatidos em cada uma das audiências públicas e reuniões setoriais previstas

Participação presencial

A Câmara deverá esclarecer, ainda, detalhadamente, como será possibilitada a participação presencial nas audiências públicas virtuais, caso o plenário da Casa receba os cidadãos. O Legislativo municipal deverá dar ampla divulgação das datas, horários e formas de participação nas audiências públicas na sexta-feira, 31.