MP Eleitoral pede cassação de diplomas de prefeito e vice eleitos de São Simão

O pedido só será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2021 e provavelmente prefeito e vice não poderão tomar posse

Urna eletrônica | Foto: EBC/ Divulgação

No último sábado, 19, o Ministério Público Eleitoral interpôs recurso perante o juízo da 97ª Zona Eleitoral de Goiás, contra a expedição dos diplomas para Francisco Assis Peixoto, prefeito eleito de São Simão e seu vice Fábio Capanema de Souza. Ambos foram diplomados pela Justiça Eleitoral na sexta-feira, 17.

Segundo o promotor eleitoral Fabrício Lamas Borges da Silva, o vice-prefeito estava com seus direitos políticos suspensos por oito anos. A razão da cassação dos direitos políticos foi uma decisão condenatória transitada em julgado por prática de ato doloso de improbidade administrativa. A condenação se estende para a diplomação do prefeito eleito, diante da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considera a indivisibilidade da chapa majoritária. 

Conforme os autos, o ato de improbidade administrativa de Fábio Capanema foi praticado em março de 2011. Na época, o vice-prefeito eleito era presidente da Câmara Municipal de São Simão e utilizou um veículo público oficial para realizar compras em um shopping de Uberlândia (MG), ao lado de sua então namorada e uma amiga. A sentença definitiva foi deferida em 11 de dezembro deste ano, após a interposição e julgamento de uma série de recursos pelo Tribunal de Justiça de Goiás. 

Como estava com os direitos políticos suspensos, o vice-prefeito eleito não reunia condições de elegibilidade para ser diplomado no cargo, circunstância que também atingiu o prefeito eleito, devido ao princípio de indivisibilidade e da unicidade da chapa. No recurso, o promotor eleitoral observa que o caso ocorrido em São Simão não se enquadra em circunstâncias admitidas pela Justiça Eleitoral como exceções ao “dogma da indivisibilidade da chapa”.

Novas eleições

O MP Eleitoral entrou com recurso para cassar os diplomas de vice-prefeito e prefeito eleitos de São Simão, determinando a realização de novas eleições para os cargos no município. Porém, a apreciação do recurso interposto contra a diplomação cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deverá fazê-lo somente no próximo ano. Devido o adiantado da hora que a pauta foi passada, não foi possível a equipe do Jornal Opção levantar como ficará a administração da cidade até a realização de nova eleição. Essa informação será buscada nesta terça-feira.

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