MP eleitoral quer impugnação da candidata a prefeita e do vice em Mimoso

Ambos são considerados inelegíveis por situação de parentesco e prazo até a realização das eleições

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura de Rosângela Alves dos Reis e de Aniel Pereira de Souza aos cargos de prefeito e vice de Mimoso de Goiás, pela coligação ‘Mimoso Não Pode Parar’, em razão de sua inelegibilidade. As eleições suplementares serão realizadas, por conta do afastamento, em julho deste ano, do prefeito Genivaldo Gonçalves dos Reis e o vice Manoel Ubaldino de Freitas (já falecido), em razão de captação e gasto ilícito de recursos e abuso de poder econômico.

Desde 6 de julho, o presidente da Câmara Municipal, Moisés Pereira de Souza assumiu o cargo interinamente. Novas eleições já foram marcadas para 1° de setembro e Moisés, atual prefeito, saiu candidato ao cargo de chefe do Executivo. Como opositores, ele tem os candidatos da chapa Mimoso Não Pode Parar.

Inelegibilidade

Candidata a prefeita da chapa Mimoso Não Pode Parar, Rosângela é mulher de Genivaldo (prefeito afastado), e o candidato a vice, Aniel, é irmão do atual interino e seu opositor no pleito (Moisés). Exatamente por essa situação de parentesco, e considerando o prazo até a realização das eleições, é que ambos são considerados inelegíveis, como argumenta a promotora eleitoral Paula Moraes de Matos nas ações de impugnação de registro de candidatura.

Na ação, a promotora eleitoral observa que, tendo em vista que o período entre o afastamento de Genivaldo e o pleito é inferior a seis meses, incide a hipótese de inelegibilidade quanto a Rosângela.

O que diz a Constituição Federal

Isso porque a Constituição Federal (CF) prevê, em seu artigo 14, parágrafo 7° que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Em relação a Aniel Pereira de Souza, a promotora explica que há incidência da mesma norma (artigo 14, parágrafo da CF). Ele também requereu o registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito e, embora opositor político, é irmão, ou seja, parente consanguíneo, de Moisés Pereira de Souza atual prefeito interino de Mimoso de Goiás, desde 6 de julho, quando Genivaldo foi afastado.

Considerando que o prefeito interino, Moisés, não se afastará do cargo até a data da eleição e não havendo o prazo de seis meses para isso, incide também sobre Aniel a inelegibilidade reflexa prevista em lei.

As ações propostas pelo MP eleitoral, após o trâmite processual regular, têm como objetivo o indeferimento, em caráter definitivo, dos pedidos de registro de candidatura de Rosângela e Aniel no pleito suplementar em Mimoso de Goiás. (Com informações do MP-GO)

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