MP e MPF cobram por adequações do lixão de Alto Paraíso de Goiás

Ação firma ajustamento de conduta com o município, que deverá implementar adequações. Multa diária é de R$ 100 mil

Solicitações inclui a imediata eliminação de queima a céu aberto | Foto: reprodução

A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás deverá fazer alterações no lixão do município e implementar aterro sanitário. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta segunda-feira, 9, que junto com o Ministério Público de Federal (MPF) ingressou com ação de execução de cumprimento de termo de ajustamento com o município.

Conforme detalha a divulgação do MP, a ação requer o cumprimento de medidas corretivas, como a manutenção e construção de nova cerca na área, com prazo estabelecido em 60 dias e a vigilância contínua do local, em 30 dias e imediata eliminação de queima a céu aberto.

“O município deverá, ainda, recobrir e compactar os resíduos quinzenalmente, com utilização de material inerte, promovendo outras adequações necessárias à contenção do mau cheiro e à proliferação de inseto e outros vetores de contaminação. Nos meses de alta temporada e feriados, o procedimento deverá ser semanal”, detalha o MP.

Com as adequações apresentadas ao município os órgãos estabelecem no requerimento a solicitação por multa diária no valor de R$ 100 mil após os prazos, respeitando apresentação dos planos e projetos, como os respectivos licenciamentos e execuções.

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