MP diz que prédio que vem sendo construído às margens de lago não apresentou documentos

21 setembro 2018 às 09h53

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Promotor deu 30 dias para empreendimento apresentar cópias necessárias. Secima afirma que vistoria não detectou qualquer irregularidade
O empreendimento Marina Royal, localizado às margens do Lago das Brisas, em Buriti Alegre, foi alvo de uma vistoria da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos (Secima), a pedido do Ministério Público.
O promotor Rodrigo Bolleli pediu que a Secima verificasse in loco se as informações fornecidas pelo empreendimento para conseguir a dispensa de licenciamento eram verídicas e se o condomínio vertical com 20 andares não estava inserido em área de preservação permanente.
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No entanto, de acordo com o promotor, durante a vistoria, apenas o mestre de obras se encontrava no local e alguns documentos necessários não foram apresentados à fiscalização, como a cópia de licença de instalação do loteamento; a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de captação de água da cisterna e da captação direta do Lago das Brisas.
Bolleli deu prazo de 30 dias para que o empreendimento da MDR Construtora apresente ao Ministério Público os documentos solicitados. “São documentos importantes e que não foram apresentados, principalmente o que está relacionado ao esgoto, porque ele é condicionante para que se libere uma licença ambiental”, explicou.
Caso o edifício Marina Royal não possua as licenças em questão, o promotor diz que irá avaliar a importância de cada documento na obra para tomar medidas cabíveis.
À Secima, Bolleli também exigiu a cópia do memorando SLQA/NLICEN227/2018 do dia 25 de abril deste ano, elaborado pelo núcleo de licenciamento. No documento, estão elencadas as considerações da secretaria a respeito da obra.
A reportagem entrou em contato com a Secima que se limitou a dizer que a vistoria realizada no empreendimento Marina Royal não detectou qualquer irregularidade e que prestará as devidas informações ao Ministério Público.