MP diz que prédio que vem sendo construído às margens de lago não apresentou documentos

Promotor deu 30 dias para empreendimento apresentar cópias necessárias. Secima afirma que vistoria não detectou qualquer irregularidade

O empreendimento Marina Royal, localizado às margens do Lago das Brisas, em Buriti Alegre, foi alvo de uma vistoria da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos (Secima), a pedido do Ministério Público.

O promotor Rodrigo Bolleli pediu que a Secima verificasse in loco se as informações fornecidas pelo empreendimento para conseguir a dispensa de licenciamento eram verídicas e se o condomínio vertical com 20 andares não estava inserido em área de preservação permanente.

No entanto, de acordo com o promotor, durante a vistoria, apenas o mestre de obras se encontrava no local e alguns documentos necessários não foram apresentados à fiscalização, como a cópia de licença de instalação do loteamento; a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de captação de água da cisterna e da captação direta do Lago das Brisas.

Bolleli deu prazo de 30 dias para que o empreendimento da MDR Construtora apresente ao Ministério Público os documentos solicitados. “São documentos importantes e que não foram apresentados, principalmente o que está relacionado ao esgoto, porque ele é condicionante para que se libere uma licença ambiental”, explicou.

Caso o edifício Marina Royal não possua as licenças em questão, o promotor diz que irá avaliar a importância de cada documento na obra para tomar medidas cabíveis.

À Secima, Bolleli também exigiu a cópia do memorando SLQA/NLICEN227/2018 do dia 25 de abril deste ano, elaborado pelo núcleo de licenciamento. No documento, estão elencadas as considerações da secretaria a respeito da obra.

A reportagem entrou em contato com a Secima que se limitou a dizer que a vistoria realizada no empreendimento Marina Royal não detectou qualquer irregularidade e que prestará as devidas informações ao Ministério Público.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.