MP detalha como empresas que vendem pneus fraudavam licitações; grupo movimentou mais de R$ 74 milhões

Até o momento, o entendimento do MP é que o Poder Público é vítima do esquema montado pelas empresas; grupo é suspeito de atuar em 178 municípios, mas número tende a crescer

A Operação Fator R, do Ministério Público do Estado de Goiás, deflagrada nesta terça-feira, 26, revelou o esquema de fraudes de licitações envolvendo grandes empresas como a Tropical Pneus. Foi apurado que, durante os dez anos que o esquema durou foram movimentados cerca de R$ 71 milhões.

Na operação, foram apreendidos computadores, celulares das pessoas envolvidas, documentos, carimbos, além de R$ 74 mil em uma residência. Informações foram esclarecida na tarde desta terça, durante coletiva de imprensa realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que comanda a investigação.

Até o momento, o entendimento do MP é que o Poder Público é vítima do esquema montado pelas empresas que compunham a organização criminosa do tipo empresarial.

Investigação

De acordo com o coordenador da investigação que foi iniciada em 2018, o promotor de Justiça Sandro Barros, a apuração teve início em uma análise de rotina do grupo no portal da transparência para verificar as amostragens das licitações. O que levantou a suspeita foi a proximidade dos endereços das pequenas e micro empresas que, em tese, concorriam entre si.

“Verificamos que determinada empresa competia com outra, mas ambas tinham o endereço uma ao lado da outra. Uma vez que se conferia os endereços na internet, se via que na verdade elas vinham do mesmo local”, explica o coordenador. Ele acrescenta que, no curso das apurações, diversas licitações foram encontradas no nome dessas pequenas e micro empresas falsas que, na verdade, faziam parte de um grande conglomerado.

Como funcionavam as fraudes?

A partir do observado na análise de rotina, foi identificado que duas ou três grandes empresas de pneus – entre elas, a Tropical Pneus – criavam várias outras pequenas empresas para que pudessem participar de licitações destinadas a essa categoria de pequenas empresas. Isso é considerado fraude, de acordo com o coordenador da investigação, até mesmo pela participação da grande empresa à licitação.

“Quando uma pequena empresa é criada, ela pode participar das licitações. Só que quando eu abro uma empresa no nome de outra pessoa, uso a estrutura e o pessoal de uma grande empresa e essa pequena empresa é só formalização, isso por si só é uma fraude”, acrescenta. Ao todo, essas duas empresas grandes se ramificaram em outras cinco ou seis, com atuação em 178 municípios. Esse número, no entanto, de acordo com Sandro, pode aumentar.

Sandro ainda explica que a suspeita de atuação de uma organização criminosa do tipo empresarial começou pela grande complexidade do esquema, que demandaria uma grande estrutura, com organização de tarefas, para colocá-lo em prática.

“A investigação traz uma organização criminosa empresarial. Uma pessoa, que é o líder, tem o braço direito dele para administrar efetivamente as empresas. Tem as pessoas que dão seus nomes para criar as empresas. Tem um núcleo contábil e jurídico, porque é preciso uma contabilidade boa pra não deixar as empresas pequenas ultrapassarem R$ 4,8 milhões ano de receita bruta [que é o limite que a caracteriza como pequena empresa]”, explica.

De acordo com a investigação, o grupo criminoso recebeu, em dez anos, aproximadamente e em valores não corrigidos, R$ 71.675.380,53 em contratos firmados com a quase totalidade dos municípios goianos. O grupo é suspeita de fraudar licitações em 148 municípios do Estado de Goiás, 49 municípios do Estado de Mato Grosso, 1 município do Tocantins e 1 município da Bahia.

A quantidade de municípios, no entanto, permanece sendo levantada, de modo que o número ainda pode aumentar. “Nós ainda estamos levantamos. Vamos pegar por amostragem, porque é impossível fazer com todas essas fraudes, então fazemos [o levantamento] por amostragem”, explicou Sandro.

Cumprimento de mandatos

Desde a madrugada desta terça-feira, 26, promotores e policiais cumpriram sete mandados de prisão e 36 de busca e apreensão. A sede da Companhia de Urbanização do Município de Goiânia (Comurg) foi alvos da Operação Fator R.

Na operação, foram apreendidos computadores, celulares das pessoas envolvidas, documentos, carimbos, além de R$ 74 mil em uma residência. Entre a documentação apreendida, estão desde papeladas referentes às licitações, até documentos que comprovam que as várias empresas funcionam em um mesmo local – ou consistem na mesma instituição. “Aconteceu de se chegar em uma empresa A, e encontrar carimbos e documentações da empresa B, C, D e E”, revela o coordenador

O Jornal Opção chegou a ter acesso aos nomes dos alvos dos mandados da Operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A lista conta tanto com pessoas físicas, quanto com empresas e pessoas jurídicas.

E o Poder Público?

Questionado pelo Jornal Opção, o Gaeco afirmou que “até o momento, o Poder Público é a vítima em relação a esse esquema”, de modo que ainda não foi encontrada nenhuma relação direta das prefeituras com a organização criminosa em si. “É uma investigação complexa. as prefeituras não tinham ciência [das fraudes]”, explica Sandro.

Devido a isso, o coordenador afirma que a decisão judicial que autorizou o cumprimento da Operação, também autorizou que o Ministério Público compartilhasse as informações descobertas com os municípios, para que estes tomem as providências necessárias. Apesar de afirmar que o MP não fará recomendações formais para quais atitudes tomar, Sandro explica que conforme as prefeitura forem “percebendo que as licitações foram fraudadas, não há outra opção senão a anulação de contratos”.

“Cada município vai avaliar sua situação. É até possível fazer contratações de emergência pra suprir alguma necessidade específica, para que a sociedade não fique desvanecida”, acrescenta Sandro Barros.

Próximos passos

Segundo o Gaeco, os próximos passos da apuração dependem da própria análise do material apreendido. “Após análise do material apreendido, vamos estabelecer estratégias para decidir quais caminhos tomar”, diz.

Defesa

O advogado Romero Ferraz Filho informa que ajuizará pedido de liberdade ao juiz e impetrará Habeas Corpus buscando ao Tribunal de Justiça a revogação das prisões preventivas. Ele sustenta que não há crime no planejamento sucessório, instrumento jurídico que prevê, inclusive, a criação de empresas, que, por sua vez, resguardam questões tributárias dentro dos limites legais e que todos os fatos serão esclarecidos.

Portanto, não há nada que justifique as prisões, as quais se tenta a revogação antes mesmo da audiência de custódia.

Uma resposta para “MP detalha como empresas que vendem pneus fraudavam licitações; grupo movimentou mais de R$ 74 milhões”

  1. Avatar MARCOS disse:

    Demorou ,a tomar atitude o poder público.
    A anos esta empresa ,Enriqueceu. ilicitamente, a custa do nosso dinheiro.
    Atenção ministério do trabalho , faça uma fiscalização nesta empresa , veja como está a situação dos funcionários .

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