MP denuncia prefeita goiana por deixar marido condenado comandar gestão

Promotores pedem afastamento de Márcia Bernardino após receberem denúncias de que o ex-prefeito e seu esposo, Junior Tuda, é quem gere prefeitura

Os promotores de Justiça Gabriela Starling Jorge Vieira de Melo e Tommaso Leonardi propuseram ação civil pública contra a prefeita de Araguapaz, Márcia Bernardino (MDB), e seu marido, o ex-prefeito José Segundo Rezende Júnior, o Junior Tuda (MDB).

De acordo com a ação, mesmo estando com os direitos políticos suspensos por decisão judicial, é o ex-prefeito que vem atuando como prefeito de fato do município, localizado a 260 quilômetros da capital.

Na ação, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pede o imediato afastamento cautelar da prefeita, uma vez que a permanência no cargo levaria a “desaparecimento de provas, à coação de testemunhas e, ainda, ao tráfico de influência” para impedir que haja bom andamento do processo.

Além disso, pede a decretação da indisponibilidade dos bens do casal em valores não inferiores a R$ 50 mil — proporção necessária para resguardar o pagamento da futura multa civil, que deverá ser fixada no mínimo em dez vezes o salário destes, e do eventual ressarcimento ao erário, em virtude dos danos morais coletivos.

Os promotores querem, ainda, que o ex-prefeito Junior Tuda seja impedido de circular pela área restrita da Prefeitura de Araguapaz, permitindo que ele acesse tão somente os espaços destinados a qualquer cidadão.

O caso

De acordo com a ação, José Segundo Rezende Junior foi prefeito de Araguapaz por dois mandatos, dentre os anos de 2001 e 2008. Neste período, foi alvo de ação por improbidade administrativa, que resultou com suspensão de seus direitos políticos por três anos e multa no valor de dez vezes o valor da última remuneração como prefeito.

Como a confirmação da condenação ocorreu apenas no dia 15 de março de 2016, a suspensão de seus direitos políticos passou a vigorar àquela data, impedindo que ele concorresse às eleições municipais naquele ano, pois incorreu na Lei da Ficha Limpa,.

Impedido, Junior do Tuda indicou a esposa, Márcia Bernardino, para o pleito. Ela acabou sendo eleita, assumindo o cargo no dia 1º de janeiro de 2017.

Desde então a promotoria tem recebido inúmeras notícias e denúncias de que a prefeita eleita não vem exercendo o cargo, mas sim seu marido, o ex-prefeito, à revelia da vontade popular e da decisão judicial proferida pelo TJ-GO.

Os promotores descrevem que a situação vem gerando perplexidade nos cidadãos, uma vez que prefeita e ex-prefeito não se preocupam sequer em tratar a situação com discrição: os comandos relativos à administração municipal são dados por Junior Tuda, e não pela prefeita eleita Márcia Bernardino.

Em análise aos elementos coletados, os promotores puderam comprovar a situação ocorrendo em diversas maneiras. A primeira delas foi em relação à análise de decretos municipais nos quais a prefeita nomeia seu marido para compor a Comissão de Transição do Governo de Araguapaz, mesmo estando ele com os direitos políticos suspensos.

Outra situação curiosa ocorreu quando, ainda durante o período de transição, no dia 11 de novembro de 2016, ao observarem documentos de uma reunião de transição do Consórcio Intermunicipal de Licenciamento Ambiental – Consed, na cidade de Itapuranga, onde os municípios consorciados, através de seus prefeitos atuais e prefeitos eleitos, definiriam a sucessão administrativa do Consórcio a partir de janeiro de 2017, na impossibilidade de participação da prefeita eleita, Araguapaz foi representada pelo ex-prefeito Junior Tuda, e não pelo vice-prefeito eleito.

Entrevistas 

Além das flagrantes situações, o ex-prefeito tem substituído a prefeita eleita até em entrevistas para emissoras de televisão e chegou até a comparecer ao próprio Ministério Público, representando a prefeita, para tratar de assuntos relativos à administração municipal em reunião.

Nesse vídeo postado no próprio Facebook da prefeita, é possível ver que o marido é entrevistado e fala como parte da administração:

A situação, além de confirmada por auxiliares diretos da prefeita, como secretários, também foi relatava em entrevistas a rádios pelo próprio ex-prefeito, que não escondeu que ele próprio responde pela prefeita e exerce a função política por ela, ao argumento de que ela não gosta dessa tarefa.