MP denuncia operação criminosa na Metrobus que envolvia ex-funcionário e deputado estadual

Caso aconteceu entre julho e agosto de 2013 e não envolve a diretoria da Metrobus, apenas ex-funcionários que foram desligados à época. Investigação apurou que associação cobrava em bancas do Terminal da Praça A até R$ 20 mil para renovação das licenças no espaço

Por Fernanda Santos e Felipe Cardoso

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, denunciou cinco pessoas, um deles ex-funcionário da Metrobus, por esquema de corrupção e outros crimes. Dentre os denunciados, estão o deputado estadual Rafael Gouveia (Progressista) e o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Sandro Jadir de Albuquerque, à época da diretoria administrativa da companhia de transportes. Carlos César Nunes Fernandes, Lincoln Nunes de Paula e Maurício Martins Rodrigues também foram réus no caso.

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Segundo a denúncia oferecida em desfavor dos cinco, eles “associaram-se em quadrilha”, em meados de julho até o dia 30 de agosto de 2013, para cometer crimes em face de permissionários da Metrobus.

Desta forma, a peça destaca que Sandro Jadir de Albuquerque, auxiliado por Carlos César Nunes Fernandes e Maurício Martins Rodrigues, obtiveram vantagens indevidas em razão das funções que ocupavam. Segundo o MPGO, eles também exigiram, receberam, ocultaram e dissimularam “a natureza e a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva”.

De acordo com a investigação, Sandro Albuquerque se aproveitava de seu cargo na Metrobus para permitir a realização das cobranças de propinas nos comércios instalados em terminais. Maurício Martins Rodrigues, presidente da Associação Evangélica dos Vendedores Ambulantes dos Terminais de Ônibus de Goiânia (Asevat) e seu vice-presidente, Carlos César Nunes Fernandes eram responsáveis por receber R$5,3 mil por cada banca, dos quais R$4,3 mil eram repassados para Rafael Gouveia e Lincoln de Paula, donos da Construtora Nunes e Gouveia, responsáveis pelas bancas padronizadas dos terminais. O que sobrava deste valor era dividido entre os diretores da Asevat, que cobravam em bancas do Terminal da Praça A até R$20 mil para a renovação das licenças no espaço.

Em outro caso citado no relatório do Poder Judiciário, eles receberam vantagens para alterarem a finalidade de uma banca instalada nas dependências do terminal Praça da Bíblia, por exemplo. A peça salienta, ainda, que durante a instrução criminal foram ouvidas três vítimas e 28 testemunhas arroladas no processo.

Penas

Após a denúncia tramitar em segunda instância, Carlos foi condenado por concussão (art. 316), corrupção passiva (art. 317) e associação criminosa (art 288) — crime vigente à época como organização de quadrilha ou bando. A pena foi de 5 anos e 8 meses de reclusão —em regime semiaberto — mais 30 dias-multa nos moldes do salário mínimo da época dos fatos.

Lincoln e Rafael foram condenados pelos crimes de concussão e associação criminosa. A pena aplicada foi de 3 anos e 6 meses de reclusão. No entanto, a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária — pagamento em dinheiro à entidade pública ou privada. Além disso, a eles foram atribuídos 15 dias-multa.

Por fim, Sandro foi condenado por concussão, corrupção passiva e associação criminosa. A pena atribuída a ele em segunda instância foi de sete anos, dois meses e 20 dias de reclusão — regime semiaberto. Além disso, foram aplicados 35 dias-multa. As decisões foram proferidas em dezembro do ano passado.

O Jornal Opção tentou contato o Rafael Gouveia, mas as ligações caíram na caixa de mensagens. Por meio de sua assessoria, a redação foi informada de que “trata-se de um processo antigo, cujo qual os advogados do deputado estão tomando providências. O deputado Rafael Gouveia é citado no processo por ter tido uma sociedade com alguém envolvido”, diz a nota.

Já Sandro Albuquerque informou ao Jornal que trabalhou na assessoria da Diretoria Administrativa por apenas três meses e que quiseram incriminá-lo por situações que ocorriam há 15 anos. Sua contratação na Metrobus se deu para ajudar na regularização das bancas nos terminais, conforme contou, o que deixou os donos de comércio que estavam em situações ilegais, como a posse de mais de uma banca em um único registro, se sentindo prejudicados. “Foram as pessoas que se sentiram lesadas pela nossa regularização que oferecem denúncia”, afirmou.

O presidente da CSB disse, ainda, que irá recorrer da decisão e que pedirá o desmembramento do processo em outra instância. Ele define o caso como “tumultuado, nebuloso e sem clareza das evidências”. Ainda, afirmou que “tem a a consciência tranquila” e que “não deve nada”.

A reportagem não conseguiu contato com os demais envolvidos na ação. O espaço permanece aberto para manifestações dos acusados.