Mais de 100 pessoas foram prejudicadas pelo esquema criminoso

O ex-vereador de Goiânia José Maurício Beraldo e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por envolvimento em crimes apurados no âmbito da Operação Alicerce, deflagrada em 26 de outubro de 2017.

Beraldo foi denunciado pelos crimes de estelionato e por integrar organização criminosa, que  atuava por meio da associação sem fins lucrativos denominada Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), fraudando a inscrição de famílias de baixa renda em eventuais programas de moradia popular mediante convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab). Durante a investigação, foram identificadas e ouvidas mais de duas centenas de vítimas.

O esquema

Segundo apurado na investigação, o esquema funcionava desde 1997. Contudo, a partir de 2012, foi intensificado quando a SHC firmou convênio com o Estado de Goiás, durante o qual ficou responsável por captar famílias para serem beneficiadas em programas de habitação e cobrar valores indevidos de pessoas de baixa renda, para que seus nomes fossem incluídos na lista, cuja atribuição ficou a cargo da própria entidade investigada, que era comandada pelos investigados.

Durante a apuração, foram identificados repasses vultosos de dinheiro da conta da SHC para a conta pessoal de alguns investigados, inclusive para a conta do ex-vereador, que não tinha relação formal com a associação desde 2002, o qual agia como um ‘diretor oculto’. Esse montante chegava ao valor de até R$ 50 mil por transferência.

A associação cobrava um valor base para a inclusão do nome na lista de beneficiados do projeto habitacional Residencial João Paulo II. O valor era, em média, de R$ 15 mil por família e sua cobrança era completamente irregular. Isso fez com que muitas famílias de baixa renda que pagaram os valores indevidos para a SHC acabassem por não receber as casas, gerando o prejuízo.

A organização criminosa continuou agindo até o dia em que foi deflagrada a operação, que paralisou a atividade ilícita dos denunciados. Desse modo, uma relação das vítimas ouvidas e identificadas pelo MP-GO foi encaminhada para a Agehab para eventual inserção como beneficiários em programas de moradia. Informações coletadas durante a apuração dos fatos foram igualmente encaminhadas às Promotorias de Justiça de Urbanismo para possível providência de natureza cível em relação aos crimes apontados na ação.