MP de Goiás diz que cobrança de taxa por colégios militares é ilegal

O órgão recebeu “inúmeras denúncias de que as escolas estão cobrando taxas de matrículas ou mensalidade”

Foto: Wagnas Cabral

Colégios militares de Goiás não podem cobrar taxas por serviços educacionais, pois a prática, segundo o Ministério Público do estado (MP-GO) é ilegal e abusiva. Depois de receber “inúmeras denúncias” de que os colégios estão cobrando taxas de matrícula ou mensalidade no estado, o Centro de Apoio Operacional da Educação do MP-GO encaminhou a todos os promotores um ofício informando sobre uma recomendação aos diretores das escolas militares.

O documento, expedido pelo MP-GO e pelo Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás, ressalta que as cobranças são ilegais e abusivas à luz da Constituição do Estado de Goiás, que prevê expressamente a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

O ofício esclarece ainda que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)no dia 24 de outubro, que prevê a manutenção de contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares, se aplica apenas às unidades de ensino que integram o sistema educacional do Exército.

Segundo o MP-GO, além não cobrar as taxas, os colégios estaduais deverão afixar, em lugar visível, aviso reforçando o caráter voluntário da contribuição às associações de pais, mestres e funcionário e a gratuidade dos serviços prestados pela instituição.

Ao todo, Goiás tem 46 colégios militares, sendo oito localizados em Goiânia e 38 no interior, de acordo com o portal dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMG).

4 respostas para “MP de Goiás diz que cobrança de taxa por colégios militares é ilegal”

  1. Avatar Ana Maria de Oliveira Neves disse:

    Pago a contribuição de dois sobrinhos, pago satisfeita, pois foi difícil conseguir a vaga, contando que a qualidade do ensino e a disciplina dou nota dez, só tenho que agradecer a mudança das crianças é visível para melhor, pois as outras escolas estão muito a desejar.

  2. Avatar Gilmar disse:

    Se eu fosse a PM entregaria os colégios ao estado, assim acabaria as denuncias, quem não concorda com a contribuição, que tire seus filhos de lá. Fácil resolver.
    Sou pai de aluno do colégio militar, sou pobre e faço questão de contribuir, a diferença na segurança, no ensino e extrutura é gritante.

  3. Avatar Daniel disse:

    estou desempregado a 2 anos, vivendo de serviços temporarios, no inicio de 2018 recebi por um serviço o valor de R$ 1.176,00. todo este valor foi pago ao CPMG Polivalente Modelo Vascos dos Reis, pois se recusaram a fazer a matricula do meu filho se nao acertasse todo o ano anterior e ainda tive q arrumar dinheiro emprestado pra fazer a matricula… amanha vou novamente fazer a matricula apos mais um ano desempregado e dessa vez sem condiçoes mesmo de pagar, tenho certeza que passarei pelo mesmo, mas este ano não tenho condições nenhuma de pagar e ai???

  4. Avatar zenilde andrade da silva disse:

    pago sastifeita uma escola boa igual colegio militar e poucas e a contrbuição e pouca coisa so tenho agradecer

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