MP assina acordo com órgãos públicos para manter serviço de hemodiálise em Formosa
Eduardo Marques
12 julho 2022 às 15h00
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Prefeitura assumiu mais de 30 compromissos, sendo a maioria de ordem técnica
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) firmou termo de ajustamento de conduta para garantir o funcionamento do serviço público de hemodiálise na Policlínica Regional de Formosa. Assinam o documento a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, os gestores do Fundo Municipal de Saúde, do Serviço de Assistência Clínica e Nefrologia de Formosa (Seanef) e da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).
Segundo o MP-GO, a prefeitura assumiu mais de 30 compromissos, sendo a maioria de ordem técnica e de adequação à legislação que trata do tema. O acordo estabeleceu também a obrigação de o Estado transferir pacientes do Seanef para outras clínicas. Neste caso, o compromisso já foi atendido.
A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos esclarece que a 6ª Promotoria de Justiça de Formosa moveu ação civil pública em 2020 para regularização sanitária da clínica de hemodiálise Seanef. No ano seguinte, impetrou mandado de segurança, desta vez para regularização dos recursos humanos mínimos.
Em nova fiscalização realizada ao final de junho deste ano, a clínica foi interditada pela Vigilância Sanitária Estadual, uma vez que não possuía condições sanitárias de funcionamento, com alto risco para os pacientes.
“Para evitar a paralisação imediata do serviço, que atendia 83 pacientes, o que acarretaria imediato risco de vida a tais pacientes, foi proposta ação cautelar com pedido de tutela de urgência contra o Seanef e o Estado de Goiás para a imediata regularização da unidade e para que o Estado de Goiás transferisse os pacientes para outras clínicas de hemodiálise, nos municípios de Posse e de Águas Lindas”, pontua a promotora de Justiça.
O pedido liminar foi deferido e, na sequência, assinado o termo de ajustamento de conduta. Em relação à liminar, foram sanadas parcialmente as irregularidades sanitárias pelo Seanef e todos os 83 pacientes foram transferidos pelo Estado. Desde segunda-feira, 11, não há mais pacientes na clínica. Agora, o termo de ajustamento de conduta prevê o início do funcionamento do serviço de hemodiálise na Policlínica Regional de Formosa, no prazo máximo de 40 dias, contados a partir do dia 30 de junho.
