MP arquiva denúncia contra UEG por falta de consistência
Fernanda Santos
20 janeiro 2020 às 18h55
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Promotor considerou necessária reestruturação da universidade, que passa por crise financeira
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) arquivou a denúncia contra a Universidade Estadual de Goiás (UEG) em relação ao Vestibular 2020/1. A denúncia contestava a efetivação de todas as turmas ofertadas. As acusações vinham, muitas vezes, por meio de denúncias anônimas. O MP considerou que não há consistência no caso.
De acordo com o edital, o aluno deve se inscrever no curso que deseja estudar e somente escolherá o Campus/Unidade Universitária no momento da matrícula. Já a previsão editalícia prévia prevê que apenas as turmas com maiores demandas dos alunos aprovados serão abertas. Desta maneira, cabe ao aluno a opção de escolher outra Unidade Universitária ou Campus, caso sua primeira opção seja de turma não ofertada.
O reitor Rafael Borges explicou que com a reestruturação em andamento na UEG, foram demitidos da instituição 1.469 servidores, sendo 705 docentes e 764 técnicos administrativos, todos com contratos temporários vencidos. A força de trabalho representa metade dos funcionários da universidade. Ainda informou que um processo seletivo foi realizado para a contratação de novos funcionários, dentro dos percentuais máximos de contratos temporários permitidos pela decisão judicial em comento, de 20% para técnicos administrativos e 33,3% para docentes, e os prazos legais.
Em arquivamento, o promotor de Justiça Paulo Henrique Martorini afirmou: “É notório que o Estado de Goiás passa por grande dificuldade financeira, sendo certo que a expansão da UEG – embora desejável – deveria ter sido feita com maior responsabilidade. Ora, extrai-se do portal da universidade, na internet, que a UEG tem Campus em quarenta cidades, o que se mostra desproporcional quando se compara com outras universidades estaduais mantidas por estados mais ricos, como é o caso de Santa Catarina e São Paulo.”
Na última sexta-feira, 17, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Reforma Administrativa da UEG. Dentre as mudanças, está a redução do número de campus de 41 para 8, cargos de direção dos Institutos que deverão ser ocupados por professores efetivos da UEG, eleitos em lista tríplice, além da implantação do Programa de Compliance Público (PCP).
