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Fiscalização

Promotoria pede que se faça um controle transparente e eficaz dos funcionários do Estado emprestados à cidade  

Servidores públicos estaduais cedidos à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde estariam descumprindo a carga horária estabelecida. Para apurar o caso e implementar um controle de frequência transparente e eficaz, o Ministério Público Estadual, por meio 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde instaurou procedimento preparatório.

A promotora Renata Dantas de Morais e Macedo solicitou a prefeitura da cidade, por meio de sua pasta de Saúde, que fosse encaminhada informações técnicas que explicitassem a possibilidade, ou não, destes servidores serem incluídos em sistema eletrônico de registro de ponto do município.

Caso não seja possível, o MPE sugeriu o cadastramento dos mesmos no registro de ponto eletrônico. Dessa forma, ao fim do mês seria possível imprimir um espelho das presenças, a fim de verificar a assiduidade dos coordenadores.

Se esta for a solução acatada, este documento deverá ser enviado à Secretaria de Saúde do Estado. Este, que deverá incluir informações e observações sobre possíveis descumprimentos injustificados, servirá para sanções que a pasta julgar pertinente.