MP apura contratação de servidor de 12 anos pelo TCE-GO e nepotismo no órgão

Adolescente admitido na década de 80 ganha, atualmente, mais de R$ 30 mil e ocupa cargo de nível superior sem ter feito concurso

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apura denúncia de irregularidades em contratações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Um dos casos que mais chamaram a atenção do órgão foi a contratação de um adolescente de 12 anos, ainda na década de 80. Também são alvo de investigação crimes de nepotismo e altos salários incompatíveis com as funções desempenhadas pelos servidores.

As investigações apontam que o servidor contratado aos 12 anos, em março de 1988, ocupa atualmente um cargo de nível superior, com salário de R$ 31,4 mil, apesar de não ter participado de concurso público.

Segundo levantamentos, o tribunal possui 280 funcionários efetivos ou concursados e 320 servidores comissionados. Sendo que, servidores que exercem a função de motorista e fotocopiador, por exemplo, possuem salários acima de R$ 20 mil por mês, trabalhando seis horas por dia.

O promotor Gleibson Rezende afirmou que o MP irá trabalhar para que o TCE corrija as irregularidades e contratações ilegais por meio de um acordo. Caso esse não seja cumprido, o tribunal será acionado judicialmente.

Após denúncias, o TCE planeja realizar de concurso para diminuir a quantidade de servidores comissionados no órgão. A Portaria de nº 25/2019 instituiu os membros da comissão organizadora responsável por realizar os estudos de viabilidade do certame.

Confira a nota do TCE sobre as denúncias:

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech, considera nefasta a prática do nepotismo na Administração Pública. Afirma que, caso se confirme tal prática neste Tribunal adotará de pronto as medidas cabíveis para sanar a irregularidade, independentemente da autoridade envolvida.

No que se refere a proporção entre comissionados e servidores efetivos, o presidente esclarece que é meta da atual Administração aumentar o número de servidores aprovados em concurso e diminuir o número de cargos de livre nomeação. Em 16/jan foi instituída por portaria comissão para realizar estudos prévios para realização de concurso público. https://portal.tce.go.gov.br/-/instituida-comissao-para-realizacao-de-concurso-publico

Informa também que na Secretaria de Controle Externo, área fim do Tribunal, toda a equipe  (gerentes, chefes e o secretário) é composta exclusivamente por servidores efetivos. Inclusive, o Secretário de Controle Externo, pela primeira vez na história do Tribunal, submeteu-se a processo seletivo com apresentação de projeto para a área.

Relativamente às questões de pessoal trazidas na representação enviadas ao Ministério Público do Estado o Presidente esclarece que se trata de cargos em extinção, muito antigos, por isso detém uma denominação inadequada.

Ele acrescenta que se os casos citados pelo MPC não estiverem amparados juridicamente, o TCE não compactuará com qualquer ilegalidade ou irregularidade, adiantando que as providências serão prontamente adotadas.

O Presidente compromete-se a, durante o seu biênio à frente do Tribunal  (2019/2020), garantir integral transparência, incluindo dados sobre pessoal (ativos, inativos, pensionistas, comissionados ou cedidos.) A administração já trabalha na disponibilização dos dados requeridos tais como quantidade, nome, lotação de servidores e etc que estarão disponíveis a toda a sociedade de forma didática no site do Tribunal o quanto antes.

Lembra ainda que não há contratação para cargos no Quadro Suplementar.  À medida que o servidor aposenta ou é desligado, o cargo é extinto.  Embora inicialmente fossem 174 servidores (no texto original da lei), atualmente o total é de 129 com as denominações constantes da própria lei que criou o Quadro Suplementar (assessor de assuntos contábeis, financeiros jurídicos e orçamentários, assessor técnico de engenharia, auxiliar geral, digitador, mecanógrafo, inspetor da despesa pública, dentre outros cfe. anexo VII da lei 15.122/05). Portanto, já houve uma redução de aproximadamente 30%.

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