Para promotora, prefeitura está agindo para conter pandemia mas modelo de flexibilização não obedeceu aos critérios técnicos elencados pelo COE
A promotora de Justiça Marlene Nunes, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), falou nesta segunda-feira, 22, em coletiva, que apenas o aumento no número de leitos de UTIs e a estabilização da curva de transmissão da Covid-19 é capaz de possibilitar uma flexibilização responsável na capital. Para o MP, a reabertura proposta pelo Paço não obedeceu aos critérios técnicos elencados pelo Centro de Operações Emergenciais (COE).
“Alguns indicadores precisam ser observados, entre eles o de ocupação de leitos de UTI. E, neste momento, estamos com uma média de 95% a 100% de ocupação no município de Goiânia. Também é preciso acompanhar a evolução da doença, que está em curva crescente acelerada em Goiás, além do quantitativo de mortes”, explica a promotora, ao frisar que esses indicadores apontam que Goiânia não suporta uma flexibilização do porte proposto.
No entanto, o MP-GO acredita que, com a ampliação no número de leitos, que está sendo concretizada neste início de semana, é possível que, até a próxima quarta-feira, o poder público possa autorizar alguma flexibilização menor, obedecendo ao formato técnico estabelecido pelo COE. “Na medida em os leitos de UTI forem incrementados e a curva for estabilizada, entendo que é possível começar a reabrir”, defende a promotora.
Não teremos leitos suficientes caso a situação permaneça como está
Em relação à autonomia do município para tomar decisões no enfrentamento à pandemia, o MP esclarece que essa liberdade não é absoluta. “O plano de reabertura exige que requisitos sejam atendidos. É preciso lembrar que não teremos leitos suficientes caso a situação permaneça como está. Há dificuldades também na oferta de medicamentos”, explica ao exemplificar de que o MP foi informado que em um dia havia 13 vagas disponíveis na rede municipal de saúde e 43 pessoas aguardando leito de UTI na fila.
Marlene esclarece ainda que observar apenas o número de óbitos é contraproducente, uma vez que, evitar mortes é justamente o objetivo de todo o trabalho do poder público. Segundo a promotora, todos os envolvidos devem se reunir com os epidemiologistas, para que as decisões sejam tomadas em conjunto e dentro de todos os critérios exigidos em lei. “Ninguém quer ou tem interesse que o comércio fique fechado, mas somente com a liberação do comitê que emite as decisões para balizar as decisões do prefeito é possível flexibilizar”.
Gestor pode ser responsabilizado
De acordo com o MP, a prefeitura deve intensificar a fiscalização para garantir que o comércio não abra as portas. Caso isso não seja feito, o prefeito Iris Rezende (MDB) pode ser responsabilizado. Ou seja, o gestor terá que demonstrar que colocou a fiscalização na rua para fechar o comércio.
“Quem abriu o estabelecimento por não ter tomado conhecimento da decisão será orientado a fechar novamente. Enquanto essa decisão estiver vigorando todos devem respeitar”, frisa a promotora ao pontuar que acredita que ações judiciais protelam as soluções e prejudicam a população. “Ideal é a construção de um consenso”, completa. Ela informa ainda que já existe um procedimento aberto para viabilizar a abertura de leitos e destaca que a prefeitura não está parada neste sentido.
“A abertura de leitos tem sido um desafio para os administradores porque abrir leitos de UTI não é simples, passa pela aquisição de ventiladores, incremento de médicos e temos visto que houve cancelamentos de compras. A situação está difícil, mas os equipamentos estão chegando. Goiânia está incrementando hoje um maior número de leitos”, avalia a promotora.
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