MP aponta que somente aumento no número de leitos de UTIs pode respaldar flexibilização

Para promotora, prefeitura está agindo para conter pandemia mas modelo de flexibilização não obedeceu aos critérios técnicos elencados pelo COE

A promotora de Justiça Marlene Nunes, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), falou nesta segunda-feira, 22, em coletiva, que apenas o aumento no número de leitos de UTIs e a estabilização da curva de transmissão da Covid-19 é capaz de possibilitar uma flexibilização responsável na capital. Para o MP, a reabertura proposta pelo Paço não obedeceu aos critérios técnicos elencados pelo Centro de Operações Emergenciais (COE).

“Alguns indicadores precisam ser observados, entre eles o de ocupação de leitos de UTI. E, neste momento, estamos com uma média de 95% a 100% de ocupação no município de Goiânia. Também é preciso acompanhar a evolução da doença, que está em curva crescente acelerada em Goiás, além do quantitativo de mortes”, explica a promotora, ao frisar que esses indicadores apontam que Goiânia não suporta uma flexibilização do porte proposto.

No entanto, o MP-GO acredita que, com a ampliação no número de leitos, que está sendo concretizada neste início de semana, é possível que, até a próxima quarta-feira, o poder público possa autorizar alguma flexibilização menor, obedecendo ao formato técnico estabelecido pelo COE. “Na medida em os leitos de UTI forem incrementados e a curva for estabilizada, entendo que é possível começar a reabrir”, defende a promotora.

Não teremos leitos suficientes caso a situação permaneça como está

Em relação à autonomia do município para tomar decisões no enfrentamento à pandemia, o MP esclarece que essa liberdade não é absoluta. “O plano de reabertura exige que requisitos sejam atendidos. É preciso lembrar que não teremos leitos suficientes caso a situação permaneça como está. Há dificuldades também na oferta de medicamentos”, explica ao exemplificar de que o MP foi informado que em um dia havia 13 vagas disponíveis na rede municipal de saúde e 43 pessoas aguardando leito de UTI na fila.

Marlene esclarece ainda que observar apenas o número de óbitos é contraproducente, uma vez que, evitar mortes é justamente o objetivo de todo o trabalho do poder público. Segundo a promotora, todos os envolvidos  devem se reunir com os epidemiologistas, para que as decisões sejam tomadas em conjunto e dentro de todos os critérios exigidos em lei. “Ninguém quer ou tem interesse que o comércio fique fechado, mas somente com a liberação do comitê que emite as decisões para balizar as decisões do prefeito é possível flexibilizar”.

Gestor pode ser responsabilizado

De acordo com o MP, a prefeitura deve intensificar a fiscalização para garantir que o comércio não abra as portas. Caso isso não seja feito, o prefeito Iris Rezende (MDB) pode ser responsabilizado. Ou seja, o gestor terá que demonstrar que colocou a fiscalização na rua para fechar o comércio.

“Quem abriu o estabelecimento por não ter tomado conhecimento da decisão será orientado a fechar novamente. Enquanto essa decisão estiver vigorando todos devem respeitar”, frisa a promotora ao pontuar que acredita que ações judiciais protelam as soluções e prejudicam a população. “Ideal é a construção de um consenso”, completa. Ela informa ainda que já existe um procedimento aberto para viabilizar a abertura de leitos e destaca que a prefeitura não está parada neste sentido.

“A abertura de leitos tem sido um desafio para os administradores porque abrir leitos de UTI não é simples, passa pela aquisição de ventiladores, incremento de médicos e temos visto que houve cancelamentos de compras. A situação está difícil, mas os equipamentos estão chegando. Goiânia está incrementando hoje um maior número de leitos”, avalia a promotora.

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