MP aponta negligência da gestão Iris e pede interdição judicial do Mutirama

Segundo ação protocolada pela 50ª Promotoria de Justiça, a avaliação que poderia ter detectado o problema com o brinquedo que quebrou foi feita pela última vez em 2012

Promotora de Justiça Leila Maria | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o município de Goiânia e o presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Alexandre Magalhães (PSDC), no caso do acidente com o brinquedo “Twister”, do Parque Mutirama, na última quarta-feira (26/7), que deixou 11 pessoas feridas.

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira pede que seja concedida medida judicial para que o parque permaneça interditado até que todos os brinquedos sejam devidamente periciados por profissionais técnicos capacitados e que sejam realizadas as manutenções. Logo após o acidente, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), determinou o fechamento, mas desde então o local também já recebeu determinação de interdição por parte do Ministério Público do Trabalho.

A ação do MP, protocolada na última sexta (28), aponta negligência da Prefeitura de Goiânia, uma vez que o teste que poderia ter detectado o problema foi realizado pela última vez em 2012, quando os brinquedos do parque foram reformados.

Também configura negligência, segundo a ação, o falta de um engenheiro técnico responsável pela manutenção do parque desde janeiro de 2017, constatada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). A prefeitura rebate esta informação dizendo que havia sim um engenheiro trabalhando no local.

“É de conhecimento público e notório que os brinquedos que integram o Parque Mutirama são velhos, o que exige um maior cuidado com vistorias e manutenção para garantir segurança aos frequentadores do local. Assim, diante de qualquer sinal de defeito, por mais ínfimo que seja, é responsabilidade do Município de Goiânia, pela Agetul, realizar vistorias técnicas eficazes, com uso de aparelhos pelos quais se possa efetivamente atestar a segurança do brinquedo”, defende a promotora.

Ela ressalta ainda que há anos o parque não recebe o Certificado de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros Militar por falhas na segurança.

Bilheteria e contratos temporários

Além da interdição, a ação pede ainda mudanças no sistema de bilheteria do parque para evitar ocorrência de fraude e desvio de dinheiro, como apurado pela Operação Multigrana, deflagrada em maio deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-GO (Gaeco).

“Esse desvio está intimamente relacionado com a falta de verba para manutenção e reparo de brinquedos, daí a necessidade de um novo sistema de bilhetagem que controle o número de pessoas que acessam o parque e o valor arrecadado no final de cada dia, de modo transparente e acessível e que impeça a ocorrência de fraudes e desvios”, conclui.

O MP-GO destaca que a Agetul abriu um processo seletivo para contratar servidores temporários para o órgão, incluindo o quadro de pessoal do Mutirama. A promotora pondera, no entanto, que, com a interdição do parque, essa contratação será prejudicial aos cofres públicos e ainda contraria o princípio do concurso público, o que motivou seu pedido liminar de cancelar o Processo Seletivo n° 1/2017.

“Com a interdição do Mutirama, haverá tempo hábil para que seja organizado concurso público para provimento dos cargos previstos no processo seletivo aberto pela Agetul, contratando, assim, pessoas com conhecimentos técnicos para trabalhar no local”, afirma Leila Maria.

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