MP acusa ex-presidentes e sindicalistas de montar esquema milionário na Comurg

Ação do promotor Fernando Krebs relata prejuízo milionário, inchaço da folha de pagamento e desmonte na estatal goianiense 

Ex-presidentes da Comurg: Edilberto Dias (2016), Ormando Pires (2014-2015), Paulo de Tarso (2013), e Luciano de Castro (2010-2012) | Fotos: Angela Macário, prefeitura de Goiânia e Fernando Leite/ Jornal Opção

Alexandre Parrode e Amanda Damasceno

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra ex-diretores, diretores e sindicatos ligados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) suspeitos de integrarem um esquema que causou prejuízos milionários, inchou a folha de pagamento e promoveu desmonte da estatal goianiense entre os anos de 2009 e 2016.

Segundo o promotor de Justiça e autor do processo Fernando Krebs, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) — que firmam acordos entre as entidades representativas dos funcionários e as empresas que realizam o serviço (no caso, a Comurg) — funcionaram como mecanismos para enriquecimento ilícito de dirigentes do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons); do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-de-Obra do Estado de Goiás (Seac-GO) e da Associação dos Servidores da Comurg (Ascom).

Ao todo, sete diretores e ex-diretores da Comurg, bem como seis funcionários ligados aos sindicatos e à associação foram denunciados pelo MPGO. Wolney Wagner de Siqueira Júnior (ex-presidente da estatal [2009-2010] e atual deputado estadual pelo PMDB), Luciano Henrique de Castro (ex-diretor financeiro [2009-2010] e ex-presidente [2010-2012]), Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos (ex-diretor financeiro [2010-2012]), Paulo de Tarso Batista (ex-presidente [2013]), Paulo César Fornazier (ex-diretor financeiro [2013]), Ormando José Pires Júnior (ex-presidente [2014-2015] e atual diretor operacional) e Edilberto de Castro Dias (ex-presidente [2016]); bem como os servidores da Comurg Cirilo das Mercês Bonfim (ex-presidente do Seacons-GO [2009-2013]), Rildo Ribeiro de Miranda (presidente do Seacons-GO [2014-2017], Nilton Vieira de Melo (presidente da Ascom-GO), Claudimar Herênio Silva, Elizabete Potenciano; e o empresário Edgar Segato Neto (presidente do Seac-GO [2009-2017] foram denunciados.

A ação é longa e detalha como funcionou o esquema durante os últimos sete anos. Em 2009, quando foi realizada a CCT para o biênio 2009-2011, o então presidente Wolney Wagner de Siqueira Júnior, o Waguinho, firmou um acordo junto aos presidentes da Seac-GO e Seacons-GO, Edgar Segato Neto e Cirilo das Mercês Bonfim, considerado “esdrúxulo” pelo promotor. Na ocasião, a Comurg ficou obrigada a repassar 0,3% mensais sobre o valor total bruto da folha de pagamento dos trabalhadores à Ascom-GO (que abarcava os dois sindicatos). Além disso, foram cedidos 30 servidores da estatal para a associação e mais 12 para a Seacons-GO. Todos bancados pelos cofres públicos municipais — o que, segundo a ação, é ilegal, pois o limite é de apenas três e quem deve bancar é o beneficiário (ou seja, a associação ou o sindicato).

Como à época ainda havia empresas terceirizadas que realizavam o serviço de coleta de lixo na capital, foram definidas regras distintas para as particulares e para a estatal. Assim, haveria um adicional de tempo de serviço de 5% a cada quinquênio para os trabalhadores da limpeza urbana em geral, contudo, para os servidores da Comurg o primeiro quinquênio seria de 12%, aumentando progressivamente (o segundo seria de 25,44%, o terceiro de 40,49%, e assim sucessivamente). Não obstante, enquanto as empresas terceirizadas tinham obrigações mínimas, a Comurg teria até que pagar horas extras aos representantes sindicais. “O que é um disparate”, escreveu o promotor.

Entenda o histórico

2009 – Waguinho autorizou pagamento de R$ 236.780,21 à Ascom-GO, dentro dos 0,3% estabelecidos na CCT.

2010 – Luciano de Castro já estava à frente da companhia, foram mantidos os 30 servidores para a Ascom-GO e 13 para o Seacons-GO. É aqui que começam os primeiros pagamentos irregulares de horas extras a funcionários comissionados: R$ 5,5 mil. O valor referente ao repasse anual ficou em R$ 284.136,26.

2011 – Uma nova CCT é firmada — para o biênio 2011-2013 — entre o então presidente Luciano de Castro, e os dois presidentes da Seac-GO e Seacons-GO, Edgar Segato Neto e Cirilo das Mercês Bonfim. O acordo mantém quase todas as irregularidades apontadas por Krebs, aumentando o número de servidores à disposição da Ascom (de 30 para 33) e também dos ofertados ao Seacons-GO (de 13 para 17). Inclusive, registra-se que foram solicitados três médicos, dois psicólogos e um odontólogo sem custo algum para o sindicato.

Neste mesmo ano, começa o pagamento de horas extras para os funcionários emprestados ao Seacons-GO. Cirilo das Mercês Bonfim, Nilton Vieira de Melo, Claudimar Herênio Silva e Elizabete Potenciano receberam mais de R$ 184,7 mil. Além disso, foram pagos R$ 35 mil a comissionados na Comurg e o repasse anual dentro dos 0,3% ficou em R$ 339.214,35.

2012 – Luciano de Castro continua à frente da estatal, mantém os privilégios para o sindicato e a associação, paga R$ 174 mil a comissionados da Comurg, bem como R$ 209 mil aos que estavam emprestados (citados acima) à Seacons-GO. O valor do repasse anual foi de R$ 436.887,26.

2013 – Houve uma nova CCT, firmada entre o novo presidente, Paulo de Tarso Batista, e os mesmos presidentes da Seac-GO e Seacons-GO, Edgar Segato Neto e Cirilo das Mercês Bonfim. Voltam os 30 servidores à disposição da Ascom-GO e 13 para o Seacons-GO. O valor pago aos comissionados da Comurg chega a R$ 86,6 mil e os gastos com os servidores emprestados ao sindicato é de R$ 132,7 mil. O repasse anual dos 0,3% sobre a folha de pagamento ultrapassa o meio bilhão de reais (R$ 553.396,63).

2014 – A partir deste ano, o promotor não contabiliza mais os valores pagos em hora extra aos comissionados, nem tampouco aos à disposição do sindicato. Ele registra apenas o valor do repasse anual à Ascom-GO, de R$ 672.926,59, realizado pelo novo presidente, Ormando José Pires Júnior.

Foto: reprodução/ MPGO

2015 – Para o biênio 2015-2017, o novo presidente do Seascon-GO, Rildo Ribeiro de Miranda; e Ormando Pires articulam uma nova forma de contribuição anual à Associação dos Servidores da Comurg: 3% sobre o valor total bruto da folha de pagamento dos trabalhadores dos meses de julho e novembro. Assim, neste ano, foram pagos R$ 1.643.042,04.

2016 – Assume Edilberto de Castro Dias, que também realiza os pagamentos referentes aos dois meses: R$ 1.852.737,25.

Foto: reprodução/ MPGO

Aumento assustador

Fernando Krebs sustenta que as convenções e acordos coletivos de trabalho firmados pelo Seacons-GO, Seac-GO e a Comurg fizeram com que a folha de pessoal anual da estatal saltasse de R$ 94,7 milhões em 2010 para surpreendentes R$ 281,4 milhões no ano passado. “Houve crescimento de 297,11% em sete anos. Um descalabro financeiro”, resumiu o promotor.

Não obstante, ele destaca que a ilegalidade das CCTs é tamanha que, em 2 de dezembro de 2013, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação anulatória contra o acordo firmado para o biênio 2013-2015 junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Uma liminar foi concedida, mas a ação não foi julgada ainda.

Fernando Krebs, em 2009 | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O promotor relata, ainda, uma série de irregularidades, incluindo vencimentos acima do teto do chefe do Executivo Municipal (R$ 19,2 mil, em 2013) e até dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 28 mil, em 2013). Em junho daquele ano, por exemplo, o então diretor de Obras, Eterno Inácio da Silva, recebeu mais de R$ 83,9 mil; já o ex-diretor da Coleta Seletiva Mário José de Oliveira ganhou R$67,4 mil. Foi nesta época que eclodiu o escândalo dos supersalários da Comurg, que acabou levando o então prefeito, Paulo Garcia (PT), a baixar decreto impedindo salários acima do seu.

Além disso, assegura que “incrementos remuneratórios implementados por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho” deveriam ter autorização e previsão expressa nas leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias do Município.

“Contudo, não há menção expressa de destinação de verbas à Comurg nas LDOs e LOAs do Município de Goiânia de 2009 a 2016, mas tão somente o repasse de recursos por meio da ação denominada ‘coleta do lixo Comurg’ nas verbas previstas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Mesmo assim, os repasses anuais feitos pelo Município de Goiânia à estatal são muito superiores à previsão orçamentária para a ação de saneamento urbano destinada no orçamento da Seinfra, o que demonstra clara violação ao art. 169, § 1º, I, da Constituição Federal”, completa.

Pedidos

Ante aos crimes de responsabilidade citados, o promotor Fernando Krebs pede que a Justiça não só acate a ação de improbidade administrativa, mas declare a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos e pagamento de multa civil. O valor chega a R$ 20,5 milhões.

Veja abaixo tabela do promotor Fernando Krebs com detalhes sobre os acusados, os supostos crimes e o valor do prejuízo aos cofres públicos:

Foto: reprodução/ MPGO

Respostas

Ao Jornal Opção, o atual presidente da Associação dos Servidores da Comurg (Ascom) e um dos servidores beneficiados, Nilton Vieira de Melo, afirmou que ainda não leu a ação do promotor Fernando Krebs, mas que não tem preocupação alguma.

“Recebi hora extra a serviço do sindicato, sim. Mas isso me estava garantido em convenção, ou seja, era completamente legal. Nunca recebi sem trabalhar, realizei diversas ações à noite e de madrugada, inclusive ao lado de ex-presidentes. Portanto, se o promotor considera ilegal, está no direito dele, farei minha defesa”, explicou.

Já o ex-diretor da Comurg entre 2009 e 2010, Waguinho, afirmou que está “tranquilo” em relação à ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás em que é citado. Segundo o deputado, a cessão de empregados para a Ascom e a Seacons faz parte de acordos coletivos da Comurg desde a década de 1980 e não é ilegal. “Todos os acordos foram homologados pela Delegacia Regional do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho”, explicou.

Ele ressaltou, ainda, que a contribuição de 0,3% mensais sobre a folha de pagamento veio de uma negociação do Seacons com os funcionários para reativar o Clube do Gari e criar um gabinete odontológico para os próprios servidores. Sobre os quinquênios, o parlamentar acrescentou que os servidores da prefeitura, por exemplo, também têm direito. “Por que os trabalhadores do Paço podem ter e o gari não?”, questionou.

“Na minha gestão não houve pagamento de hora extra para comissionados e não houve supersalários. Não vejo o dolo em fazer um gabinete odontológico e associações esportivas para os funcionários. O quinquênio é um fato, os servidores públicos têm direito. Vou me manifestar nos autos, mas não tenho preocupação, pois tudo foi feito com total transparência e legalidade, registrado em todos os órgãos”, finalizou.

Por meio de nota, o Seac-GO e o presidente da entidade, Edgar Segato Neto, se manifestaram nesta terça-feira (31). Segundo o comunicado, o sindicato é patronal e “nunca recebeu qualquer valor da Comurg referente a acordo coletivo, muito menos se beneficiou de funcionários da empresa”. Foi ressaltado, ainda, que os únicos repasses referentes ao Seac-GO se referem à mensalidade associativa, o imposto sindical e a contribuição confederativa, o que não foi objeto de questionamento do Ministério Público.

O presidente do Seac-GO, segundo a nota, “apenas valida o que foi amplamente discutido e aprovado entre as partes envolvidas”, no caso os trabalhadores e representantes da Comurg. Os acordos coletivos de trabalho seriam firmados sem a participação do sindicato patronal. Apesar de a participação de uma comissão da entidade para assessorar as negociações estar prevista, desde 2014 o órgão não há esta participação.

O ex-presidente da Comurg Edilberto de Castro Dias [2016], afirmou por meio de um comentário no Facebook que toda sua administração se pautou na legalidade. “Quando entrei a convenção coletiva que todos os presidentes pagaram existia há mais de dez anos”, disse. Segundo ele, a convenção foi homologada pela Justiça do Trabalho e todos os pagamentos foram feitos após certificação da Controladoria e da Comissão de Controle de Despesas e Orçamento (CCDO).

Por fim, ele afirmou, ainda, que não foi feita nenhuma recomendação por parte do promotor para que o contrato fosse suspenso. “Se ele tivesse feito, eu teria suspendido”, disse acrescentando que todas as recomendações do MPGO foram atendidas. “É uma gestão transparente”, defendeu.

A reportagem não conseguiu contato com todos os acusados, mas deixa o espaço aberto para as devidas explicações.

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GUSTAVO H DE ALMEIDA

Isso é uma vergonha…..