Ação pede ainda que estabelecimento repare os danos causados ao meio ambiente sob pena de pagamento de multa

Contaminação do Rio Paranã foi atestada pela equipe técnica do MP | Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou um frigorífico localizado em Formosa que estava funcionando sem licenciamento e causando poluição no Rio Paranã.

O estabelecimento atuava sem a licença ambiental desde outubro de 2009 realizando o triplo de abate de animais permitida pela licença original expedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Secima), mas usando o mesmo sistema precário de tratamento de efluentes.

Na ação, a promotora de Justiça Caroline Ianhez, requereu liminarmente a suspensão atividades de abate de animais e frigorífico até que apresente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e obtenha as licenças prévia, de instalação e de operação do órgão ambiental, bem como repare os danos causados ao meio ambiente e regularize e modernize seu sistema de lançamento de efluentes, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Foi requerida ainda que, uma vez sendo concedida a liminar, uma cópia da decisão seja encaminhada ao Ibama, Secima, Secretaria de Meio Ambiente de Formosa, Batalhão da Polícia Militar e Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás requisitando-lhes fiscalização no cumprimento da ordem. O pedido inclui ainda a suspensão das licenças concedidas anteriormente pela Secima e a não concessão e cassação de certidões de uso do solo, alvará ou licenças pela prefeitura.

Além da confirmação da liminar concedida, a promotora requereu ainda que seja requisitada à Secima a elaboração de laudo técnico sobre o prejuízo ambiental causado e a metodologia adequada para a mais ampla recomposição da área degradada, devendo o frigorífico contratar equipe especializada para elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para corrigir e impedir o lançamento de efluentes contaminantes no curso hídrico e para minimizar o mau cheiro oriundo da atividade.

O MP também requereu a condenação da empresa para execução do plano de recuperação e despoluição do rio por profissional habilitado e ainda para pagamento de indenização pelos danos ambientais materiais e morais e coletivos causados por ela.