MP aciona frigorífico sem licenciamento que causou poluição em rio de Formosa

Ação pede ainda que estabelecimento repare os danos causados ao meio ambiente sob pena de pagamento de multa

Contaminação do Rio Paranã foi atestada pela equipe técnica do MP | Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou um frigorífico localizado em Formosa que estava funcionando sem licenciamento e causando poluição no Rio Paranã.

O estabelecimento atuava sem a licença ambiental desde outubro de 2009 realizando o triplo de abate de animais permitida pela licença original expedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Secima), mas usando o mesmo sistema precário de tratamento de efluentes.

Na ação, a promotora de Justiça Caroline Ianhez, requereu liminarmente a suspensão atividades de abate de animais e frigorífico até que apresente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e obtenha as licenças prévia, de instalação e de operação do órgão ambiental, bem como repare os danos causados ao meio ambiente e regularize e modernize seu sistema de lançamento de efluentes, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Foi requerida ainda que, uma vez sendo concedida a liminar, uma cópia da decisão seja encaminhada ao Ibama, Secima, Secretaria de Meio Ambiente de Formosa, Batalhão da Polícia Militar e Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás requisitando-lhes fiscalização no cumprimento da ordem. O pedido inclui ainda a suspensão das licenças concedidas anteriormente pela Secima e a não concessão e cassação de certidões de uso do solo, alvará ou licenças pela prefeitura.

Além da confirmação da liminar concedida, a promotora requereu ainda que seja requisitada à Secima a elaboração de laudo técnico sobre o prejuízo ambiental causado e a metodologia adequada para a mais ampla recomposição da área degradada, devendo o frigorífico contratar equipe especializada para elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para corrigir e impedir o lançamento de efluentes contaminantes no curso hídrico e para minimizar o mau cheiro oriundo da atividade.

O MP também requereu a condenação da empresa para execução do plano de recuperação e despoluição do rio por profissional habilitado e ainda para pagamento de indenização pelos danos ambientais materiais e morais e coletivos causados por ela.

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