MP aciona empresas para esvaziar barragens de rejeitos e remover residentes

Apuração do órgão identificou que, apesar de represas serem de baixo risco, têm alto dano potencial associado

As empresas Mosaic Fertilizantes P&K Ltda e Coperbrás Indústria Ltda  foram acionadas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Roni Alvacir Vargar, para esvaziar as barragens, de Catalão e Ouvidor, mantidas com rejeitos advindos da extração de rocha fosfatada para a fabricação de fertilizantes, que são mantidas por elas. Além disso, o MPGO solicitou a remoção de todos os residentes na Zona de Autossalvamento (ZAS) para moradias urbanas dignas.

Estas remoções devem ser feitas por conta das requeridas até a conclusão da obra de esvaziamento das barragens. Na ação, foi pedido, ainda, que as empresas tomem medidas, a fim de evitar danos ambientais e, obviamente, à vida humana.

Análise

Apesar da apuração indicar as barragens como de baixo risco, esta também identificou que elas têm alto dano potencial associado e grande impacto ao meio ambiente. O promotor explicou que a 3ª Promotoria de Catalão instaurou inquéritos para verificar as condições das represas no município e em Ouvidor, após a tragédia de Mariana, em 2015.

Vale lembrar que o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Minas Gerais, matou 19 pessoas, destruiu distritos e deixou milhares de moradores da região sem água e sem trabalho, sendo considerado o maior desastre ambiental do País. Os impactos ambientais foram sentidos em MG e também no Espírito Santo. À época, um mês após o ocorrido, foram retiradas 11 toneladas de peixes mortos.

Inclusive, o promotor lembrou que tanto as barragens da Samarco, quanto a da Vale, em Brumadinho, também Minas Gerais, que se rompeu esse ano, tinham documentação que atestavam segurança.

Barragem de Brumadinho | Foto: Carolina Ricardi

Pedidos

O Estado, também réu na ação, foi acionado para suspensão imediata de licenciamentos para obras de elevação de barragens de rejeitos das requeridas, em Catalão. O MPGO pediu, também, a suspensão da licença de funcionamento da Mosaic para obras de elevação da represa para extração de rocha fosfatada para a produção de fertilizantes.

Ainda à Mosaic, a promotoria solicitou de forma liminar que se pare a obra e instalação de medidas técnicas para reduzir o armazenamento de água.

Em relação à Coperbrás, a petição solicita que se suspenda a licença de instalação da obra de elevação da Barragem do Buraco até a cota de 860 metros. Em caso de não ter sido dado a concessão, o texto pede a proibição desta, além de prazo de 60 dias para que empresa reduza, por medidas técnicas, o armazenamento de água no local.

Mais solicitações

Tanto à Mosaic quanto a Coperbrás, é pedido a apresentação de medidas preventivas de alerta e orientação à população residente na Zona de Autossalvamento (ZAS) e na Zona de Salvamento Secundário (ZSS).

Para o promotor Roni Alvacir, o órgão ambiental estadual, que ele pede que reveja o processo de beneficiamento da rocha fosfática com novas tecnologias que não utilizem armazenamento de rejeitos em represas, deve reanalisar, também, as exigências relativas às empresas.

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