MP aciona dezenas de pessoas por crime ambiental em ocupação no João Leite

Loteamento feito sem autorização causou danos ambientais em área de preservação permanente prevista no Plano Diretor de Goiânia

Herdeiros da Fazenda Serrania estão sendo denunciados por crime ambiental por terem realizado o parcelamento irregular de imóvel rural e causado danos às unidades de conservação do Parque Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual João Leite.  A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo.

Os ocupantes do imóvel rural irregularmente parcelado, localizado nas proximidades da Barragem do Ribeirão João Leite em Goiânia, também respondem à denúncia criminal.

Ações civis ambientais também foram propostas contra os loteadores e compradores visando cessar o desmatamento da vegetação e intervenção nessas áreas além de demolir e retirar entulhos e recuperar as terrenos degradados.

Os terrenos estão inseridos nos limites da zona de proteção do reservatório do Ribeirão João Leite, da área de proteção ambiental do reservatório e também da zona de amortecimento de duas unidades de conservação de proteção integral, além de ser considerada ainda área de preservação permanente pelo Plano Diretor de Goiânia.

Conforme aponta o processo, as ocupações não estão em conformidade com os usos permitidos, havendo degradação ocasionada pela impermeabilização do solo com construções, cortes nas declividades do terreno, aterramento com entulhos, derrubada de vegetação, instalação de fossas e uso intensivo e tráfego de veículo.

Em uma das ações, o promotor requereu liminar para impedir a supressão de vegetação ou intervenção no imóvel, que tem área de 16,62 hectares, bem como determinar a desocupação, retirada de entulhos, a proibição de tráfego de veículos no local, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Ainda foi requerido a execução de projeto de recuperação de área degradada, a posterior manutenção e monitoramento, além de indenização pelos danos ambientais permanentes, contínuos e irreversíveis causados ao meio ambiente, em valor não inferior a R$ 20 milhões.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também está denunciando os herdeiros da Fazenda Serrania por promoverem, sem autorização, o loteamento do solo rural em imóveis para fins urbanos mediante a delimitação de lotes e abertura de vias de acesso e promoverem vendas das unidades parceladas.  

Na denúncia, o promotor detalhou e avaliou a situação de cada um dos denunciados, oferecendo proposta de suspensão condicional do processo, nos casos cabíveis; eventuais transações penais; observando a necessidade de atendimento aos requisitos e condições para aplicação das medidas despenalizadoras.

Em alguns casos também, o promotor requisitou à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) a instauração de inquérito policial para individualização das condutas dos ocupantes.