MP aciona Adib Elias por intimidação de servidores concursados

Ação civil pública envolve também o superintendente da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão 

SAE de Catalão | Foto: Reprodução

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública contra o prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, e o superintendente da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE), Fernando Vaz de Ulhôa, por ato de improbidade administrativa. Os dois são acusados de constranger servidores empossados por antecessores para desistência do concurso para o qual foram aprovados, além de outros tratamentos indevidos dispensados a servidores do órgão.

Ao analisar o material do processo, foi verificado a perseguição pessoal e o assédio moral. A promotora relata ter tomado conhecimento de que servidores públicos concursados e nomeados pela SAE por gestores antecessores a Adib e Fernando Ulhôa estariam sendo intimidados, já nos primeiros dias de seus mandatos. Aos servidores foi dito que o concurso público não seria respeitado, que desistiriam das ações promovidas pela SAE que defendiam o concurso e que, se a Justiça referendasse o referido certame, venderiam a autarquia.

Os servidores relataram a intimidação sofrida pelos gestores, por meio de fotos e áudios e, segundo a promotora, alguns registros demonstram que o prefeito e o superintendente tinham como posição a não manutenção do resultado do concurso, mesmo ante a um decisão do STJ sobre a questão.

“É realmente peculiar que o superintendente da SAE, já condenado por improbidade administrativa, exatamente por macular a competitividade de licitações, tenha a isenção necessária para questionar atos jurídicos ou validade da contratação de empresa para realização de concurso que está sob apreciação judicial”, avalia Ariete Vale.

O processo destaca que, além de constranger os servidores empossados a desistir do concurso, o que chegou a se efetivar, chegaram a constranger um recém-empossado advogado da autarquia, afirmando que ele não teria mais trabalho ou o que fazer na SAE. O próprio registro dessas falas foi motivo de novas intimidações, uma vez que o prefeito tomou conhecimento das gravações.

Depoimentos e documentação também evidenciam que os gestores objetivaram inviabilizar que os concursados desempenhassem suas tarefas e atividades, o que aconteceu, por exemplo, com telefonistas, motoristas, supervisores de segurança, assim como diversas ilegalidades praticadas por eles.

Outra ação

Ainda este mês, Adib foi acionado por improbidade administrativa pelo uso das cores do seu partido, o MDB, em imóveis e bens municipais, em detrimento das cores oficiais do município. O MP-GO, por meio da promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale pediu à Justiça que o prefeito faça a substituição da pintura com recursos próprios e não do município de Catalão.

Em março de 2009, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 2.870/2009, que padronizou as cores azul e branca como as cores oficiais do município de Catalão, e que deveriam ser utilizadas em todos os prédios públicos, secretarias, superintendências e autarquias.

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