MP abre inquérito para investigar regulação de leitos de UTI em Goiânia

Promotora Leila Maria de Oliveira vai apurar denúncia dos vereadores da CEI da Saúde de seleção indevida de pacientes para preenchimento de vagas 

Foto: Camila Souza/GOVBA

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no gerenciamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Goiânia.

A abertura de inquérito pela promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça da Capital, foi assinada após denúncia dos vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, da Câmara Municipal, que aponta seleção indevida de pacientes para o preenchimento de vagas.

No documento, os representantes relataram que, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, somente 69,97% dos leitos instalados nas instituições privadas cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) estavam ocupadas por pacientes do sistema.

Foi apontado ainda que prestadores teriam selecionado os pacientes por quadro clínico e maior rentabilidade. Os integrantes da CEI solicitaram também à Secretaria Municipal de Saúde um relatório de ocupação diária de todos os leitos reservados ao SUS entre agosto de 2016 e agosto de 2017 e verificaram que mais de uma centena permaneceu desocupado enquanto pessoas aguardavam vagas nas unidades.

Segundo relatório, a suposta seleção de pacientes ocorre em instituições públicas e privadas conveniadas ao SUS em Goiânia.

Segundo informações do Ministério Público, para abertura do inquérito, a promotora considerou que os leitos cadastrados como SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) devem estar à disposição da Prefeitura 24 horas por dia, e que segundo o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde, compete ao Departamento de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria criar e acompanhar os fluxos de serviços e atendimentos de saúde, bem como adequar os fluxos regulatórios à demanda existente.

Com o procedimento administrativo, será requisitado à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste sobre o conteúdo da portaria, e que, caso queira, apresente documentos sobre o assunto.

Além disso, o diretor de Regulação, Avaliação e Controle, Marcelo Netto do Carmo; o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e o chefe de UTI da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia serão notificados para prestarem declarações ao Ministério Público.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores da saúde pública municipal e as instituições que negaram o serviço poderão ser acionados por atos de Improbidade Administrativa.

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ziro

O problema é que o poder judiciário brasileiro é omisso, apenas discutem admissibilidades, o que interessam são suas alianças com os políticos em troca de supersalários, auxílios, mordomias e etc, que se danem o povo. Aliás, na minha opinião, o problema principal, primário do brasil, causa imediata da corrupção generalizada é a impunidade através da omissão da justiça. A solução é simples, privatizações inclusive do judiciário, redução do Estado e da carga tributária a favor da iniciativa privada.