MP abre inquérito contra Iris sobre extinção de cargos de procurador de Goiânia

Edição de decreto feita pelo prefeito de Goiânia extingue 56 cargos de procurador do município

Matheus Monteiro

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) abriu inquérito para verificar a edição de um decreto feita pelo prefeito Iris Rezende no último dia 12 que extingue cargos de procurador do município. A norma extingue 56 cargos não preenchidos, de um total de 114 existentes e previstos em lei.

De acordo com a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, a administração municipal firmou termo de ajustamento de conduta com o MP-GO para nomeação de aprovados em concurso público, existindo ainda cláusula de cumprimento pendente.

Neste sentido, uma decisão judicial foi proferida em ação judicial que executou o acordo, determinando o seu cumprimento integral.

Assim, o município, além de prover 60 cargos de procurador jurídico, o que já foi feito, deveria contemplar um cadastro de reserva com 180 aprovados.

Além disso, caso haja desistência de posse, exoneração ou aposentadorias, os constantes dessa lista deverão ser nomeados, de acordo com a ordem de classificação, de forma que a Procuradoria-Geral mantenha em exercício, no mínimo, 118 procuradores durante o prazo de validade do concurso.

Marlene Nunes determinou a notificação pessoal do prefeito que tem dez dias para se manifestar.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que a decisão da extinção dos cargos é com o intuito de reestruturar o órgão. Segundo o comunicado, os cargos nem chegaram a ser ocupados e o atual número de procuradores existentes no município é suficiente para atender a demanda da administração.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, informa que a extinção de 56 cargos de procuradores ocorreu com o intuito de reestruturar o órgão.

Informa ainda que os cargos nem chegaram a ser ocupados e o atual número de procuradores existentes no município é suficiente para atender a demanda da administração e é, inclusive, maior do que o número de procuradores de cidades com o mesmo porte da capital goiana.