Mourão quer orçamento exclusivo para preservação da Amazônia

Vice-presidente da República vai propor no Congresso que, para não sofrer restrições fiscais, Fundo Amazônia seja separado do restante do Orçamento

Em sessão de debates remota realizada nesta terça-feira, 14, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou aos senadores que, entre os seus planos, está a separação do Fundo Amazônia, do restante do Orçamento, para que as verbas não sofram restrições fiscais.

Na videoconferência, Mourão tratou sobre as ações do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. O vice-presidente comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), órgão responsável pela gestão do Fundo Amazônia.

De acordo com Mourão, devido à “âncora fiscal” do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), o crescimento de despesas obrigatórias da administração pública diminui a capacidade de investimentos do governo. Dessa forma, é preciso fazer cortes em ações importantes. Para ele, o dinheiro captado do exterior para a preservação ambiental não deveria estar sujeito a essa restrição.

“A questão orçamentária é minha preocupação precípua. Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos, sejam os relacionados ao Fundo Amazônia ou a outras contribuições que venham, sejam independentes e não impactem no orçamento” declarou o vice-presidente.

Mourão afirmou que encaminhará uma proposta ao Congresso Nacional tratando desse assunto, mas não deu mais detalhes. Ele ressaltou que, mesmo separadas do orçamento, as verbas desse fundo continuariam sob fiscalização. O responsável seria o Conselho do Fundo Amazônia (Cofa), que foi extinto em 2019, mas que deve voltar.

“O comitê terá um caráter estratégico para, a cada dois anos, definir quais são os projetos prioritários em termos de estratégia, e os projetos serão avaliados pela equipe do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]” disse Mourão.