Moro discorda do STF e diz que Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos

Para ministro da Justiça, separação de processos é solução mais conveniente

Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou na última quinta-feira, 14, que a Justiça Eleitoral não está preparada para julgar crimes complexos. A declaração foi dada em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em deixar a cargo do órgão, processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns.

“Em termos de conveniência e oportunidade, se não de interpretação jurídica, a separação é a solução mais conveniente”, disse o ministro.

Apesar da desaprovação, Moro disse que aceita o parecer: “Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro”.

A decisão foi tomada pela Suprema Corte com um total de 6 votos a 1, a favor da tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com os ministros, a decisão apenas reafirmou o entendimento já existente na jurisprudência há anos.

O ministro do STF, Marco Aurélio, declarou que as sentenças proferidas antes da decisão podem ser anuladas perante a decisão do Supremo.