“Moro andou fumando erva estragada”, diz Roberto Requião

Relator do projeto de abuso de autoridade do Senado rebateu críticas do juiz federal

Em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) rebateu as críticas do juiz federal Sérgio Moro, que afirmou que o projeto de abuso de autoridade, redigido pelo senador, não tem salvaguardas suficientes para prevenir a punição do juiz pelo simples fato de ir contra interesse dos poderosos. “Eu diria que o Moro andou fumando erva estragada porque o meu projeto não diz isso”, afirmou.

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Segundo Requião, o projeto que está com análise em curso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) não criminaliza o erro, que é corrigido em instâncias superiores. “O projeto diz que a interpretação divergente não pode ser punida. Porém, se a lei diz não, a interpretação não pode dizer sim, mas se assim for ela deverá ser necessariamente razoável e fundamentada. Eu jamais iria punir a interpretação de um juiz”, acrescentou.

O senador ressaltou que as diferentes formas de abusos de autoridade deveriam ser criminalizadas. “Erro todo mundo pode cometer e o erro judicial é corrigido em instância superior, mas quando há a flagrante intenção de prejudicar alguém ou obter vantagem tem que haver algum tipo de punição. Juízes, policiais, fiscais, todos devem estar subordinados à lei”, disse.