Moraes vota para unir casos do Master e placar no STF chega a 4 a 2

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 15, para que os procedimentos envolvendo ele e André Mendonça nos desdobramentos do caso Banco Master sejam analisados conjuntamente pelo plenário. Com a manifestação, o placar chegou a 4 votos a 2 pela reunião dos casos. 

Moraes acompanhou Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em sentido contrário votaram o presidente da Corte, Edson Fachin, e André Mendonça.

A discussão ocorre antes de o Supremo decidir sobre a eventual abertura de uma investigação contra Moraes por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão desta terça-feira é inédita: pela primeira vez, o plenário da Corte analisa se autoriza uma investigação criminal contra um de seus próprios integrantes. 

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes propõe que a análise relacionada a Moraes seja feita junto ao procedimento envolvendo possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça. A proposta também prevê que a discussão seja retomada em 23 de setembro. 

Moraes questiona procedimento

Antes de votar pela reunião dos casos, Moraes fez uma longa manifestação sobre a forma como as apurações foram conduzidas.

O ministro sustentou que não existe, na Petição 16.662, pedido formal da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele seja investigado. Também voltou a contestar a legalidade do relatório produzido no âmbito das investigações conduzidas por Mendonça.

Horas antes do julgamento, Moraes havia apresentado uma manifestação de 44 páginas na qual negou irregularidades e classificou o relatório que contém as supostas mensagens enviadas por Vorcaro como “inconstitucional e ilegal”. 

Ao votar nesta tarde, Moraes concordou com o entendimento de que as questões relacionadas aos dois integrantes do Supremo devem receber tratamento conjunto.

A Petição 16.662 concentra os elementos relacionados a Moraes, enquanto a Petição 16.704 envolve acusações contra Mendonça.

Fachin e Mendonça ficam em posição contrária

Fachin defendeu a manutenção dos processos separados. O presidente do STF havia organizado a pauta para que a situação de Moraes fosse analisada nesta terça-feira e o caso relacionado a Mendonça ficasse para 23 de setembro.

André Mendonça acompanhou esse entendimento e também se posicionou contra a reunião.

Do outro lado, Gilmar, Dino, Zanin e Moraes entendem que os procedimentos devem ser apreciados conjuntamente. Entre os argumentos apresentados está a existência de fatos relacionados e o risco de decisões contraditórias caso os processos continuem tramitando separadamente. 

Ainda faltavam, nesta etapa do julgamento, as manifestações de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Kassio Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito.

Caso começou com relatório da PF

A crise no Supremo se intensificou depois que um relatório da Polícia Federal com informações sobre supostos contatos entre Moraes e Vorcaro veio a público no início de setembro. O documento estava em um procedimento que, naquele momento, era conduzido por André Mendonça. 

O material tem origem em dados obtidos a partir do celular do ex-banqueiro no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. A PF identificou contatos de Vorcaro com um número atribuído a Moraes. 

A PGR, porém, questionou a forma como o relatório foi produzido. O órgão sustenta que Mendonça não poderia ter autorizado sozinho diligências que alcançassem outro integrante do Supremo sem comunicar previamente o plenário. 

Não há, até esta etapa, denúncia ou inquérito criminal aberto contra Moraes a partir desses fatos. O que o Supremo discute é justamente o tratamento jurídico do material e a possibilidade de uma investigação.

Embate passou a envolver Mendonça

Depois da divulgação do relatório, Moraes apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações e pediu apuração de possíveis irregularidades cometidas pelo colega.

O conflito se ampliou com decisões divergentes relacionadas à Polícia Federal e com disputas sobre o acesso dos ministros ao material extraído do celular de Vorcaro.

Fachin acabou assumindo a relatoria do procedimento envolvendo Moraes e determinou que processos relacionados ao Master fossem remetidos à Presidência da Corte. O presidente justificou a intervenção diante da existência de procedimentos relacionados sob diferentes relatorias. 

Nesta terça, a própria decisão de Fachin de centralizar os casos também passou a ser questionada. Dino sustentou que não existe previsão para que o presidente do STF avoque processos originalmente distribuídos a outros ministros e defendeu que os casos sejam reunidos para análise no dia 23. 

Com o voto de Moraes, quatro ministros passaram a defender a análise conjunta, enquanto Fachin e Mendonça mantiveram posição contrária.

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