Moraes vê coação e vota por transformar Eduardo Bolsonaro em réu por pressão aos ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para o magistrado, há indícios de que o parlamentar atuou deliberadamente para constranger integrantes da Corte e tentar influenciar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Segundo o voto, Eduardo Bolsonaro deixou o país em março e passou a atuar, a partir dos Estados Unidos, em uma ofensiva diplomática voltada a incentivar medidas punitivas contra o Brasil e contra ministros do STF. Nessas articulações, o deputado buscou apoio político para a adoção de sanções que, na prática, resultaram em tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos de entrada para diversas autoridades e menções à aplicação da Lei Magnitsky — legislação americana voltada a punir agentes envolvidos em violações graves de direitos.

A PGR acusa o parlamentar do crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal, por empregar ameaças com o objetivo de alterar o andamento da Ação Penal 2.668/DF, que envolve o ex-presidente. Moraes concordou com a avaliação da Procuradoria e afirmou que as condutas tinham a intenção explícita de criar “ambiente institucional e social de instabilidade”, além de impor “prejuízos econômicos ao Brasil” para favorecer Jair Bolsonaro.

De acordo com o relator, as iniciativas do deputado foram amplamente divulgadas em suas redes sociais, demonstrando que não se tratou de ações isoladas, mas de uma estratégia contínua. O ministro ressaltou que Eduardo Bolsonaro “insistiu em ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, inclusive acenando à possibilidade de que os demais integrantes da Primeira Turma — colegiado responsável pelo julgamento — também fossem alvo das sanções obtidas junto ao governo norte-americano.

Moraes enfatizou ainda que a ameaça aos magistrados se concretizou não apenas no discurso, mas na efetiva “articulação e obtenção de sanções dos Estados Unidos”, reforçando o caráter intimidatório das investidas.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. A análise seguirá até 25 de novembro, salvo eventual pedido de destaque ou de vista.

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