Moraes reconhece erro judicial em processo do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, um dos réus dos atos de 8 de Janeiro, que havia sido preso devido a um erro na execução das medidas cautelares.

Gonçalves foi preso preventivamente em abril de 2025, após Moraes ter decretado a prisão em setembro de 2024, alegando descumprimento das restrições determinadas pelo STF. A Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informou que o réu não se apresentou na comarca e não foi localizado em sua residência para intimação.

No entanto, a defesa demonstrou que Gonçalves estava sob supervisão de outro juiz na mesma comarca. As medidas cautelares estavam sendo fiscalizadas pela Vara de Precatórias Criminais, e não pela Vara de Execuções Penais, e o servidor responsável se negava a emitir o comprovante de comparecimento semanal.

Os advogados pediram que Moraes oficie o juiz da Vara de Execuções Penais para esclarecer por que não consultou os sistemas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e também solicitou explicações sobre a recusa na entrega dos comprovantes.

Na decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu razão à defesa, afirmando que Gonçalves vinha cumprindo regularmente as medidas cautelares. “A certidão da Vara de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi verificada, demonstra que o cumprimento das medidas fixadas pelo STF estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais”, destacou a PGR.

Moraes concedeu liberdade provisória ao réu, mantendo as restrições impostas anteriormente, e determinou prazo de 48 horas para que a Vara de Precatórias Criminais encaminhe um relatório detalhando a fiscalização das medidas.

Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime, sendo investigado como um dos autores intelectuais dos atos de 8 de Janeiro.