Moraes nega pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

Em decisão publicada neste sábado, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conceder prisão domiciliar em caráter humanitário.

Moraes justificou a negativa com base em risco de fuga e no descumprimento reiterado de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, reforçando a necessidade de manter a custódia para garantir a aplicação da lei penal.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, sob monitoramento com tornozeleira eletrônica. As restrições impostas por Moraes incluem a proibição de uso de celular, de receber visitas sem autorização prévia (exceto advogados) e de manter contato com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras.

Moraes também determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore permanentemente o ex-presidente e garanta a “constante checagem” do sistema de rastreamento eletrônico.

A defesa de Bolsonaro argumentou que ele estaria em situação de saúde delicada, mas o ministro entendeu que o pedido humanitário não se justifica diante das circunstâncias legais e da avaliação de risco.