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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira, 25, a reativação das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na penitenciária de Rebibbia, na Itália, desde junho, após condenação a dez anos de prisão pelo STF por coordenar e financiar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção do bloqueio deixou de ser necessária. Ele determinou apenas que as plataformas excluam conteúdos considerados ilícitos. “No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”, registrou.

Com isso, Zambelli poderá voltar a utilizar seus perfis no YouTube, Telegram, X (antigo Twitter), TikTok, Linkedin, Instagram, Facebook e Gettr.

O ministro, no entanto, fez uma advertência: em caso de novas publicações antidemocráticas ou de disseminação de desinformação, será aplicada multa diária de R$ 20 mil por conta ou perfil. “Nas hipóteses de reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo análogo àquele que ensejou a decisão judicial, fixo multa diária de R$ 20.000,00”, destacou.

Zambelli, que deixou o Brasil após a conclusão do julgamento acreditando que a cidadania italiana a blindaria da execução da pena, foi presa preventivamente no dia 29 de junho e aguarda a análise do processo de extradição. Na quarta-feira, 24, a deputada prestou depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avalia a perda do seu mandato em razão da condenação criminal.

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