Moraes eleva para R$ 100 mil multa por Facebook não bloquear perfis fora do país

Empresa está descumprindo decisão que determinou bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas e ameaças aos ministros

Ministro do STF, Alexandre de Moraes anulou ato de Bolsonaro de nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da PF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nesta sexta-feira, 31, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o Facebook está descumprindo a decisão que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas e ameaças aos ministros.

O valor da multa diária pelo descumprimento foi elevado para R$ 100 mil por cada um dos perfis que deveriam ser suspensos, mas continuam ativos fora do país. Anteriormente, a penalidade era de R$ 20 mil.

O ministro ainda determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que a empresa pague, com urgência, R$ 1,9 milhão referente ao não cumprimento da decisão antes do aumento da multa. Moraes declarou ainda que a continuidade do descumprimento pode acarretar na “responsabilização penal pessoal” do executivo.

O Facebook disse que vai recorrer da decisão. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, declarou.

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