Moraes desbloqueia contas da Starlink e X e ordena transferência de R$ 18 mil à União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet e da Starlink Brasil Serviços de Internet para as contas da União. O X deve transferir R$ 7.282.135,14, enquanto para a Starlink o montante foi fixado em R$ 11.067.864,8. Ambas as empresas são de propriedade de Elon Musk.

A quantia foi bloqueada por decisão do ministro para que as empresas cumpram integralmente o pagamento de multas impostas por descumprimento de decisões judiciais pelo X (antigo Twitter). A rede social teria deixado de remover conteúdos ordenados pelo STF, além de não manter um representante legal no Brasil.

Moraes considera que exista responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, por serem do mesmo proprietário, e determinou o bloqueio.

Na última quinta-feira, 12, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram que cumpriram as determinações e transferiram os montantes para a conta da União no Banco do Brasil. Pelo o valor integral ter sido transferido, Moraes considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e determinou o desbloqueio das contas, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas.

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