Moraes autoriza retorno imediato do X após pagamento de multas
08 outubro 2024 às 17h45
COMPARTILHAR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o retorno da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma. A medida ocorre após a rede social cumprir decisões judiciais e pagar multa. O X estava suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto.
Segundo Moraes, o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro na decisão.
Agora, a Anatel deve notificar operadoras de internet para desbloquear a rede social. O X quitou cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A quitação era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.
Leia também
X paga R$ 28,6 milhões em multa ao STF e pede liberação da rede no Brasil