Moradores do Jardim Botânico denunciam tentativa de desapropriação sem indenização

Questionado por vereadores, decreto da Prefeitura de Goiânia do último dia 6 de setembro afeta centenas de famílias que vivem no perímetro do córrego Botafogo 

A gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) pretende desapropriar imóveis localizados no perímetro do córrego Botafogo sem qualquer compensação ou pagamento de indenização aos afetados. É o que denuncia os próprios moradores da região, que participaram, na tarde desta quinta-feira (5), de audiência pública na Câmara de Goiânia para tratar do tema.

Decreto da prefeitura do último dia 6 de setembro torna de “utilidade pública, para fins de desapropriação”, os imóveis particulares localizados no perímetro próximo ao córrego Botafogo. São 3 vilas, sem delimitação de quadras, que serão desapropriadas em até 90 dias, desde a data de publicação da resolução que obriga centenas de famílias a deixarem o local.

Representante dos moradores e um dos afetados pela medida, o presidente do Instituto Comunidade Pro Logística Urbana, Jorge Hércules, define o decreto municipal como “desumano” e ainda cita o impacto ambiental na região do Parque Jardim Botânico, caso a desapropriação siga adiante. “Este decreto tira direitos de moradores. O prefeito não quer pagar indenização nenhuma. Querem nos tirar de lá sem direito a nada”, lamenta.

Também em nome dos moradores, Ozias Vieira lembra que chegou a se reunir com procuradores do município para tratar das reivindicações no último dia 6 de setembro, mesma data em que foi publicado no Diário Oficial o controverso decreto. “Ainda nem sabíamos da existência dessa resolução e eles tão pouco nos falaram nada. O prefeito age de forma monocrática e não se importa em dialogar com a população”, afirma.

Presente na audiência desta quinta, o superintendente da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) Henrique Alves alegou que o decreto “apenas dá diretrizes gerais para o processo de desapropriação”, sendo necessário o empenho de outras etapas para tanto. O ténico chegou a falar sobre a possibilidade do pagamento de indenizações, mas sem entrar em detalhes.

Suspensão 

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Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal, vereadores, representantes de entidades classistas e moradores da região chegaram à conclusão de que o decreto da gestão Iris precisa ser mais específico ao delimitar as áreas que serão alvo de desapropriação.

Para tanto, a vereadora Dra. Cristina (PSDB), responsável por levar a discussão até a Casa de leis, deve apresentar em breve um decreto legislativo que susta os efeitos do outro decreto da gestão do prefeito peemedebista.

Sob a justificativa de que a medida servirá para as obras de prolongamento da Marginal Botafogo, a resolução da prefeitura trouxe à tona novamente a discussão sobre a viabilidade da chamada Operação Urbana Consorciada (OUC) Jardim Botânico — uma “requalificação” de toda a região próxima ao parque e que foi engavetada em 2016 pela última gestão.

E mesmo que uma lei de 2013, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), estabeleça que prédios não podem ser construídos em um raio de 350 metros do Botânico, o decreto preocupa. “A gente já conhece a forma como o Iris age, o envolvimento das gestões dele com o mercado imobiliário”, criticou a vereadora Dra. Cristina, em entrevista ao Jornal Opção.