Moradores de rua podem contar com programa de assistência

Paço enviou à Câmara de Vereadores o Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua, que precisa ser votado e sancionado pelo prefeito

Homem em situação de rua no Centro de Goiânia | Foto: Marcello Dantas

Homem em situação de rua no Centro de Goiânia | Foto: Marcello Dantas

As pessoas em situação de rua na capital poderão contar com programa de assistência, segundo projeto de lei do Poder Executivo que começou a tramitar na Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (8).

O Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua tem a intenção de garantir “padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais de dos seus direitos e cidadania”. Para isso a Prefeitura de Goiânia deverá criar uma rede de serviços sócio-assistenciais e programas de caráter público direcionados a essas pessoas.

De acordo com o prefeito Paulo Garcia o programa visa criar mecanismos para reintegrar essas pessoas à sociedade.

O texto caracteriza a população em situação de rua como pessoas em pobreza extrema, em que os vínculos familiares foram rompidos ou fragilizados, sem moradia, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.

Uma das formas de operacionalização será a implantação de Centros POP que serão a porta de entrada e encaminhamento dessa população a fim de terem atendimento de saúde, jurídico, educacionais, ocupacional e lazer. Também serão disponibilizadas moradias provisórias para os interessados e restaurantes comunitários.

Em 2013, chegou a 41 o número de moradores de rua assassinados em Goiânia, segundo a Gerência de Análise de Informações da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. A onda de assassinatos começou em agosto de 2012.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência enviou uma força-tarefa para analisar a situação. A missão levantou suspeitas sobre o envolvimento de agentes públicos nos crimes, o que serviu de base para a secretaria pedir a federalização das investigações.

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