Modulação na rede estadual de Educação gera críticas e servidores temem fim da hora aula

“Estamos cumprindo determinação do Tribunal de Contas e colocando ordem na casa”, afirma Fátima Gavioli

A modulação na rede pública estadual tem sido debatida pela secretária de Educação, Cultura e Esportes (Seduce) e representantes dos servidores da educação. Ao menos duas reuniões foram realizadas nos últimos dias para debater a medida que, segundo Gavioli, visa atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após auditoria da folha de pagamento.

A principal mudança é a vedação do cumprimento da hora aula por secretários, coordenadores pedagógicos e tutores que passam a cumprir a hora relógio. A medida é questionada pelos profissionais e vista por alguns professores como uma “manobra” preparatória para, em caso de o Supremo restabelecer a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com corte dos vencimentos, que seja estendida a todos os servidores.

Sobre o assunto a secretária Fátima Gavioli explicou que a Seduce, sem consultar a Procuradoria Geral, apenas com o pedido do diretor da escola, elevava a carga horária de um concursado de 30 horas a 40 horas ou 50 horas “por dentro”, e isso é inconstitucional.

“A elevação da carga horária só pode acontecer via concurso público. Se eu fizer um concurso e essas pessoas que estão tomando posse tiverem carga horária elevada por dentro, eu não vou realizar novos concursos, vou me arrumando com o que eu tenho”, explicou.

Segundo a titular da Seduce, hora aula é para professor que tem mais de 80% da sua carga horária com alunos, “esse pode receber pela hora aula que conta uma hora de cinquenta minutos”. No entanto, a situação atual é que, até mesmo dentro da secretaria, pessoas que fizeram concurso para professor estavam modulados com hora aula, cumprindo 50 minutos como 1 hora em outras funções.

Em relação à diminuição da carga horária, Gavioli disse ao Jornal Opção que a nova diretriz trouxe para o professor que está em sala de aula um tratamento diferenciado pelo governo de Goiás e mantendo a carga horária para qual os servidores fizeram concurso.

“A pessoa fez concurso para 30 horas, se ela estiver em sala de aula cumprirá 30 horas de 50 minutos, se for coordenação, tutoria, direção ou outros cargos administrativos cumprirá 30 horas de 60 minutos”, argumentou.

Caso a pessoa tenha interesse em dar mais aulas, a secretária afirmou que poderá ser aberta uma nova matricula além do contrato de concurso de 30 horas, possibilitando ao professor pegar o numero de aulas equivalentes em outra matricula. “Estamos cumprindo a determinação do Tribunal de Contas, colocando ordem na casa e abrindo possibilidade para a realização de um grande concurso nos próximos anos”, disse Fátima.

Sobre o questionamento de que existe uma lei federal, assinada pelo ex-presidente Lula, que equipara coordenador, tutor e diretor de escola como professor, Gavioli pontuou que o entendimento é para fins de aposentadoria. “Eles conseguem se aposentar com tempo especial, mas em nenhum momento a lei que diz que quem não está em sala de aula tem que ser modulado com hora aula”, afirmou a secretária

Por fim, Fátima alegou que as mudanças não foram realizadas com intuito de gerar economia. “É uma questão legal que estamos acertando”. Sem isso, muitas vezes o professor toma posse em concurso, mas não quer ir para a sala de aula porque não há nenhum privilégio.