Mizair nega irregularidades na Semas e diz que será esclarecido que não houve improbidade

Secretário de Assistência Social da Prefeitura se defendeu ante as investigações de operação do Ministério Público

Mizair Lemes Jr, secretário municipal de Assistência Social

O Secretário Mizair Lemes Jr, titular da Assistência Social, nega qualquer irregularidade da pasta ante a apuração promovida pelo Ministério Público na Operação Grande Famiglia. A ação visa desarticular organização criminosa especializada em simular competição em procedimento licitatório referente à aquisição de cestas básicas, sacos de lixo e outros itens, no Município de Goiânia.

A ação criminosa se dava mediante a utilização de diversas pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo familiar.Órgãos da Prefeitura de Goiânia, Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Administração (Semad), a Secretaria de Assistência Social (Semas), além da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e entidade do terceiro setor foram alvos da ação, deflagrada nesta quarta-feira, 12.

Segundo Mizair, houve um contrato por menor preço com a empresa investigada. “Até então a empresa não tinha nenhum impedimento legal. Concorreu e ganhou pelo menor preço”, disse. “Logo na primeira remessa de entrega, os representantes alegaram dificuldade na aquisição dos valores, que estavam altos, dos produtos e pediram realinhamento de preços e antecipação de pagamento para facilitar a compra com fornecedores”, contou.

O secretário disse que falou aos representantes que iria submeter a Procuradoria do Município para avaliar a possibilidade. “Os dois pedidos foram negados no processo. Baseado no parecer jurídico da Semas e da Procuradoria. Não houve antecipação de pagamento e nem realinhamento de preço”, disse.

“Como eu favoreci uma empresa que tudo que me pediu eu neguei?”, disse, garantindo que todo o processo foi dentro da legislação, acompanhado pela Controladoria e Procuradoria do município.

“Fico muito triste, talvez hoje seja um dos dias da minha vida. Por meu nome ser envolvido. E em uma decisão de 46 páginas, meu nome ser envolvido em 3 linhas, falando que eu estaria direcionando a entrega de cestas a pessoas conhecidas e facilitando para esta empresa”, lamentou.

O secretário disse que vai prestar esclarecimento no MP na sexta-feira. “De ante mão, aguardar; tenho convicção absoluta, tranquilidade, de que vai ser esclarecido que não tive nenhum dolo, não agi de ma fé, com improbidade, nem nada neste sentido”, disse.

A Prefeitura expediu uma nota sobre a Operação do MP:

“A Prefeitura de Goiânia informa que não é alvo da operação que ocorreu na manhã desta quarta-feira nas sedes da Comurg, Semas e Semad. A investigação visa obter informações sobre um grupo de empresas suspeito de fraudar licitações no período de 2009 a 2015. A prefeitura ressalta ainda toda disposição para contribuir com o trabalho investigativo.”

No início da noite , informou que publicou decreto criando uma Comissão de Apuração “para instaurar procedimento administrativos para averiguar e apurar supostas irregularidades nos contratos relacionados à Operação deflagrada nos autos do Inquérito Civil Público nº 201700215386, em trâmite perante na 73ª Promotoria de Justiça, bem como da regular prestação de serviços dos contratos findos que sejam objeto da apuração ministerial”

Segundo nota, a Comissão será composta por um representante da Procuradoria Geral do Município; um representante da Controladoria Geral do Município; um representante da Secretaria Municipal de Administração. Os nomes dos representantes devem ser oficializados no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do Decreto.

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