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A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, gerou ressalvas entre ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Alguns integrantes da Corte entendem que, por ser capitão do Exército na reserva, Bolsonaro teria direito a cumprir pena em uma unidade militar, e não em um presídio comum.

“Oficiais das Forças Armadas cumprem pena em carceragem militar”, afirmou um ministro do STM à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, nesta sexta-feira, 7. Segundo ele, a avaliação é compartilhada por outros magistrados do tribunal.

Apesar disso, a posição não representa um entendimento institucional do STM. A Corte é composta por 15 juízes, sendo 10 militares e 5 civis, e tem mostrado divergências internas. Nesta semana, ministros chegaram a discutir publicamente ao opinarem sobre o regime militar (1964–1985), o que expôs a divisão entre membros da Justiça Militar da União.

Decisão caberá ao STF

A definição sobre o local de cumprimento da pena caberá à Primeira Turma do STF, que hoje é formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — após a saída do ministro Luiz Fux do colegiado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que investigam o ex-presidente, já manifestou intenção de transferir Bolsonaro para uma cela especial na Papuda, equipada com televisão e ar-condicionado. De acordo com informações da mesma coluna, Moraes analisou imagens do espaço e aprovou as instalações.

Condenação e situação atual

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele aguarda o julgamento de recursos e, por ora, cumpre prisão domiciliar em sua residência, em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica.

A medida foi determinada por descumprimento de cautelares impostas por Moraes no inquérito que apura coação no curso do processo.

Contexto político

A eventual transferência para a Papuda tem mobilizado aliados do ex-presidente, que preparam ações políticas e campanhas públicas para reagir à decisão. Nos bastidores, assessores e apoiadores apontam que Bolsonaro deveria ser mantido em ambiente militar, em respeito à sua condição de oficial das Forças Armadas, mesmo na reserva.