Ministros acompanham Teori e mantêm afastamento de Cunha

Com decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputado federal do PMDB do Rio de Janeiro fica suspenso das funções de parlamentar e de presidente da Câmara

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam na tarde desta quinta-feira (5/5), em votação unânime, a decisão do relator da Operação Lava Jato na Corte, o ministro Teori Zavascki, que acatou pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral da República para afastar o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções parlamentares. Todos os integrantes do STF concordaram que Cunha deve continuar suspenso do cargo de deputado e da posição de presidente da Casa.

[relacionadas artigos=”65166,65172″]

Com a decisão da Corte, a liminar concedida por Zavascki fica mantida e Cunha está suspenso do cargo de deputado e da presidência da Câmara. Ao apresentar seu voto, Zavascki disse que Cunha atua com desvio de finalidade e promove “interesses espúrios” e por isso acatou o pedido de liminar na manhã de hoje.

Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do STF Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator Teori Zavascki pela manutenção da liminar de suspensão das funções parlamentares de Cunha como deputado e presidente da Câmara.

“Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras”, declarou o relator.

Zavascki citou requerimentos apresentados na CPI da Petrobras por aliados de Cunha no Congresso e afirmou que, em nome do presidente da Câmara, deputados apresentaram pedidos de quebra de sigilo de familiares do doleiro Alberto Yousseff, que é um dos delatores da Operação Lava Jato. Filhos menores de idade do doleiro também foram alvo da ação dos deputados próximos de Cunha, destacou o ministro.

O relator do caso no STF lembrou a atuação de Cunha para impedir o andamento do processo de cassação contra o seu mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, entre outras ações, a substituição do relator do processo, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que elaborou relatório contra o peemedebista.

“Essas observações encontraram eco perturbador durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto.”

A suspensão por meio de liminar do mandato do deputado Eduardo Cunha foi determinada na manhã desta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Casa. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Zavascki entendeu que, a partir da denúncia apresentada por Janot, não há como Cunha se manter no cargo de deputado ou ocupar a presidência da Câmara, nem mesmo substituir a presidente da República, na ordem de sucessão que tem antes dele o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Pela Constituição, na ausência do presidente e do vice-presidente, quem assume o cargo interinamente (em exercício) é o presidente da Câmara dos Deputados.

“É uma decisão incomum”, disse ao apresentar seu voto o ministro Dias Toffoli, que discorda da suspensão do mandato de deputado federal contra Cunha. Toffoli concordou com o afastamento da função de presidente da Casa, mas não com a retirada do exercício parlamentar na liminar contra o peemedebista.

Mas ao ouvir o ministro Marco Aurélio Mello, que lembrou do caráter “excepcional” da situação em julgamento, Toffoli concordou na íntegra com o voto do relator da liminar.

“Esse julgamento demonstra que o Supremo Tribunal Federal está atento aos acontecimentos do País. […] Mas é preciso destacar que o tempo da Justiça não é o mesmo tempo da mídia ou o tempo da política”, destacou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.