Ministro Toffoli derruba liminar que suspendeu reforma da Previdência do Estado

A decisão é em resposta ao recurso feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Foi revogada a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que suspendia a reforma da Previdência do Estado de Goiás. A decisão foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na última sexta-feira, 12.

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Em seu despacho Toffoli aponta que “Para suspender a execução do acórdão proferido nos autos da ADI nº 5050609-75.2020.8.09.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça goiano, até seu respectivo trânsito em julgado . Comunique-se, com urgência. Após, notifiquem-se os interessados, para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República”.

A liminar que suspendeu a reforma da Previdência do Estado é uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela associações dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).

A decisão do STF foi em resposta ao recurso feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a decisão do TJ-GO que suspendeu a reforma da Previdência do Estado. A PGE ainda não se manifestou a respeito da decisão.