Presidente do Supremo pediu esclarecimentos sobre a tramitação do projeto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, nesta quarta-feira (4/1) em seu gabinete. Os dois trataram das alterações na Lei Geral das Telecomunicações, defendida pelo governo.

No dia 24 de dezembro, a ministra do STF deu dez dias para que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclarecessem a tramitação do projeto de lei sobre o assunto. O prazo para a manifestação terminou nesta quarta (4), e Cármen Lúcia pode emitir uma decisão sobre a ação aberta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Congresso.

Senadores questionaram o rito de tramitação do projeto. A matéria foi aprovada na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado e seguiria para sanção presidencial sem passar por votações em plenário. De acordo com Kassab, a reunião foi feita “para esclarecê-la [a Cármen Lúcia] em relação aos pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor”.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite que a concessionária de telefonia fixa peça a alteração de sua modalidade de outorga, que poderia deixar de ser uma concessão e passar a autorização.

Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais que cumprir tais determinações. Kassab defendeu a alteração, alegando que trará “investimentos muito expressivos” em banda larga.