Ministro do STF nega mais dois pedidos de anulação do processo de impeachment

Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, analisou duas ações neste domingo (17/4) que pediam o fim da análise do impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, não acatou dois pedidos de suspensão do processo de impeachment neste domingo (17/4) | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, não acatou dois pedidos de suspensão do processo de impeachment neste domingo (17/4) | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu mais duas ações neste domingo (17/4) que pediam a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso. O ministro Marco Aurélio Mello analisou os pedidos protocolados pelo PDT e por um advogado paulista e entendeu que os processos são inadequados para questionar a legalidade do pedido de impeachment.

O PDT alegou na ação apresentada a STF que o presidente a Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não teria cumprido os “requisitos constitucionais” da moralidade e da impessoalidade ao proferir a decisão individual de aceitar o pedido apresentado de impeachment na Casa em 2 de dezembro de 2015.

O partido entendeu, na ação apresentada, que Cunha trocou votos no Conselho de Ética em sua defesa no processo de cassação pela aprovação do pedido de impeachment.

Já o advogado Edgard Antônio dos Santos queria suspender o processo de impeachment ao dizer que não há fundamento na denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff (PT) por entender que são acusações “arquitetadas visando à instrução e à montagem” do processo de impeachment.

Antes, na quinta-feira (15), a Corte já havia negado outros cinco pedidos que contestavam o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Brasil)

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