Ministro do STF exige que Senado afaste Aécio Neves

Marco Aurélio Mello disse que decisões judiciais têm que ser cumpridas e criticou afirmação da Casa de que precisa de “informações complementares de como proceder”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello exigiu, na última segunda-feira (12/6), que o Senado cumpra a decisão da Suprema Corte de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de Senador. Isso porque, apesar de a Justiça ter feito a determinação no último dia 17 de maio, até hoje o nome do tucano consta no painel de votação e na lista de senadores em exercício.

Em nota, o Senado negou ter descumprido qualquer decisão e disse que apenas aguarda, “com serenidade”, que o STF envie “informações complementares de como proceder para o cumprimento da decisão”. Para Marco Aurélio, no entanto, não há que se dar nenhuma diretriz adicional, a ordem é clara e, até que ela mude, Aécio não está no cargo de senador,

“Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”, ironizou ele.

Atualmente, dois casos envolvendo Aécio estão na mão do relator: Primeiro, um novo pedido de prisão do senador afastado, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e, depois, um pedido do tucano para reassumir seu mandato. A previsão é de que os casos sejam avaliados na próxima terça-feira (20).

O primeiro pedido de prisão foi rejeitado pelo ministro do STF Edson Fachin. Um dos envolvidos na delação da JBS, Aécio foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. O tucano foi gravado pedindo propina e articulando uma maneira de barrar a Lava Jato.

Apesar do Senado ainda manter o nome de Aécio nos quadros, seu advogado ressalta que ele se afastou da Casa e não está exercendo nenhuma atividade parlamentar até que o STF se manifeste novamente sobre o caso. Em 2016, o Senado Federal também se recusou a cumprir decisão de Marco Aurélio de afastar o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que permaneceu no cargo.

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