Ministro do STF decide colocar em julgamento abertura de impeachment contra Temer

Corte aguarda apenas que o presidente do Tribunal, o ministro Ricardo Lewandowski, marque a data para análise da ação proposta pelo advogado Mariel Marley Marra

Ministro libera pedido de impeachment de Michel Temer (PMDB) para julgamento do STF | Foto: Lula Marques/Agência PT

Ministro libera pedido de impeachment de Michel Temer (PMDB) para julgamento do STF | Foto: Lula Marques/Agência PT

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou a ação apresentada por um advogado com pedido de abertura do processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer (PMDB) à disposição do plenário da Corte para ser julgado. Com a decisão de Marco Aurélio na segunda-feira (16/5), cabe agora ao presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, definir a data do julgamento.

Em abril, Marco Aurélio havia concedido liminar que determinava o andamento do processo de impeachment pelo então presidente da Câmara, o agora deputado federal suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro também determinou no mês passado que Cunha criasse uma Comissão Especial que analisasse o pedido de impedimento de Temer na Casa.

A liminar foi concedida em ação proposta pelo advogado Mariel Marley Marra contra Eduardo Cunha, que tinha negado o prosseguimento do processo de impeachment contra o também peemedebista Michel Temer quando ainda era apenas vice-presidente.

O pedido da ação foi protocolado em 29 de março no STF com a justificativa de que Temer deveria ser julgado no mesmo processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) por indícios de que o agora presidente interino também teria cometido crimes de responsabilidade.

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF em 10 de maio que a liminar concedida por Marco Aurélio fosse cassada porque o advogado autor da ação pedia a suspensão do processo de impeachment contra Dilma até que Temer fosse incluído nele.

Marco Auréli negou o pedido de suspensão apresentado por Janot e determinou que o pedido de impeachment contra Temer tivesse andamento da Câmara. O procurador-geral da República entendeu que a medida extrapola o pedido na ação apresentada pelo advogado. (Com informações da Agência Brasil)

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