Ministro do STF apoia Bolsonaro se defender por escrito em investigação sobre interferência na PF
Lívia Barbosa
24 setembro 2020 às 11h31
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Marco Aurélio vai defender que o presidente tem como prerrogativa prestar depoimento por escrito mesmo como investigado em um inquérito
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quinta-feira, 24, seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento por escrito no depoimento que apura a tentativa de interferência do líder do Executivo na Polícia Federal.
O pedido para que o depoimento fosse por escrito foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do presidente.
Relator do caso, o ministro Celso de Mello, está de licença médica e foi substituído por Marco Aurélio. Celso havia determinado que os esclarecimentos de Bolsonaro fossem dados de forma presencial.
Segundo informações, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem como prerrogativa prestar depoimento por escrito mesmo como investigado em um inquérito, benefício previsto apenas para chefes de Poder.
“Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido”, escreveu o ministro. (Com informações do UOL)