Ministro da Saúde assina modificações na portaria que trata sobre aborto legal

Quase um mês depois de ter editado a polêmica portaria, Eduardo Pazuello voltou a fazer modificações no texto até então em vigor

O Diário Oficial desta quinta-feira, 24, trouxe uma modificação assinada pelo ministro da Saúde do Governo Bolsonaro, Eduardo Pazuello. Foi retirada do texto a palavra “obrigatoriedade” especificamente no artigo que obrigava médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que procurem uma unidade do SUS para realizar aborto.

Pela portaria editada via Ministério da Saúde, os médicos “deverão observar as seguintes medidas: comunicar o fato à autoridade policial responsável”. No entanto, conforme destacado pelo jornal O Globo, juridicamente falando, nada muda.

Outra alteração trazida pela nova portaria diz respeito a exclusão do antigo artigo 8º. Por ele, a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. Agora, isso não é mais necessário. (Com informações do jornal O Globo)