Alexandre de Moraes estabeleceu que o deputado não pode receber visitas sem prévia autorização judicial, fazer publicações em redes sociais nem conceder entrevistas

| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste domingo, 14, prisão domiciliar para o deputado federal Daniel Silveira (PSL).

Na decisão, o ministro diz que a autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, onde Silveira está preso, deverá ser, imediatamente, comunicada para cumprir a decisão.

O deputado foi preso no dia 16 de fevereiro após divulgar vídeo com discurso de ódio em que ataca ministros do Supremo. Ele ainda faz apologia ao Ato Institucional nº5, que cassou direitos políticos de parlamentares e fechou o Congresso Nacional. O deputado é investigado por participação em atos antidemocráticos.

Alexandre de Moraes foi quem determinou a prisão em flagrante por crime inafiançável.

Na decisão que concedeu a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes estabeleceu que o deputado não pode receber visitas sem prévia autorização judicial, fazer publicações em redes sociais nem conceder entrevistas. O deputado também será monitorado eletronicamente.