Ministério Público requer interdição de usina termelétrica de Goiânia

Usina Xavantes, localizada no setor Chácara Bom Retiro, voltou a funcionar no ano de 2020 sem licença ambiental e não tomando medidas para conter a poluição sonora causada por ela 

Usina termelétrica será interditada em Goiânia. | Foto: Divulgação / Usina Xavantes.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), em Ação Civil Pública, requereu a garantia do cumprimento da sentença que determinou a adequação da termelétrica Xavantes, localizada no setor Chácara Bom Retiro, em Goiânia.

A usina deverá ter suas atividades interditadas imediatamente, permanecendo assim até que não caibam mais recursos da decisão ou que fique comprovada a eficiência do projeto técnico de isolamento acústico do local, a fim de que a mesma não cause danos aos moradores da região.

De acordo com o promotor de Justiça responsável pela ação movida em 2014, Juliano de Barros Araújo, o barulho gerado pela usina já causou diversos problemas de saúde aos moradores dos oito barros localizados no entorno da mesma.

“O barulho é ininterrupto, acontece 24 horas por dia. Isso tem causado problemas de saúde aos moradores. A ciência mesmo já comprovou que quando a pessoa é exposta a muito barulho, isso pode gerar irritabilidade, hipertensão, falta de sono e outros problemas psicológicos”, ressaltou Juliano ao evidenciar o drama dos moradores que moram perto da usina.

De acordo com a Amma, equipes acionadas através de denúncias feitas por moradores da região foram sucessivamente ao local averiguar essas queixas, constatando o barulho excessivo e chegando a lavrar autos de infração que juntos somam mais de R$ 2,1 milhões . No entanto, ainda segundo a Amma, a agência só pode embargar o local depois de exauridas essas ações fiscais.

“A ação foi movida depois que nós comunicamos aos órgãos responsáveis pela fiscalização da questão, o barulho feito pela usina e nenhum deles tomou providências. Essa ação se desenrolou até 2019, proibindo a usina de causar poluição sonora e os réus recorreram.

Diante disso, durante boa parte do processo eles não funcionaram, voltando às atividades depois da sentença, sem fazerem as adequações necessárias e de acordo com as avaliações feitas por nossas equipes técnicas e pela equipe da Amma, ainda gerando altos níveis de poluição sonora”, afirmou Juliano. O promotor ainda evidenciou que a interdição temporária da usina está sendo pedida até que todos os recursos sejam julgados.

Ainda de acordo com a liminar do MP-GO, o ONS também fica proibido de determinar a ligação ou a produção de energia por parte da empresa até que o órgão ambiental competente comprove a eficiência do projeto de funcionamento da mesma. A Agência  Municipal de Meio Ambiente (Amma) deverá realizar a fiscalização do cumprimento da ordem judicial em questão. De acordo com o MP-GO, se a liminar for descumprida, a empresa em questão deverá pagar uma multa de R$ 200 mil por dia. 

Usina Xavantes

Em dezembro de 2005 a Usina Xavantes ganhou um novo contrato no primeiro leilão de energia elétrica, passando a prestar serviços ao estado de Goiás. Em 2014, uma ação movida pelo  promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, resultou na condenação dos réus nesse processo, por não garantirem que a termelétrica em questão funcionasse de acordo com os padrões exigidos, emitindo sons altíssimos, que prejudicavam os moradores da região. Porém, em outubro de 2020 a empresa voltou a funcionar, sem fazer as adequações necessárias, exercendo suas atividades sem licenciamento ambiental e sem adotar medidas que visassem conter a poluição sonora emitida. 

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